Concurso da PM não tem vagas para deficientes e desclassifica candidatos tatuados; MPPR pede correção no edital

O MPPR (Ministério Público do Paraná) expediu uma recomendação administrativa ao governo do Paraná, sugerindo correções ..

Redação - 28 de abril de 2020, 13:05

Curitiba, 12 de Janerio de 2017. Formatuda do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Paraná.
Curitiba, 12 de Janerio de 2017. Formatuda do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Paraná.

O MPPR (Ministério Público do Paraná) expediu uma recomendação administrativa ao governo do Paraná, sugerindo correções de pontos que considera inconstitucionais do edital de concurso público para admissão de soldados para a PM e o Corpo de Bombeiros.

O pedido foi feito pela  Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais de Curitiba (MPPR) e encaminhado ao governador Ratinho Jr. e ao comandante-geral da Polícia Militar, Péricles de Matos.

O documento do Ministério Público aponta quatro itens que merecem retificação:

  • a inexistência de vagas para pessoas com deficiência;
  • a desclassificação de candidatos que tenham tatuagens;
  • a desclassificação de candidatos que apresentem deformidades na orelha por conta do  uso de alargadores
  • a desclassificação de candidatos que usem óculos ou lentes de contato.

INCONSTITUCIONAL

O Ministério Público alerta para a possível inconstitucionalidade dessas exigências, recomendando a retificação do edital de modo que sejam aceitos “os candidatos que apresentarem acuidade visual passível de correção por lentes; tatuagem, desde que não contrárias ao regime constitucional – ainda que não atendam a estética militar – e, ainda, daqueles que apresentarem deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante, uma vez que tais circunstâncias, consideradas desarrazoadas e desproporcionais, conforme amplamente exposto, não impedem o exercício da profissão”.

Quanto à inexistência de vagas reservadas às pessoas com deficiência, alega o MPPR, é “medida nitidamente inconstitucional, devendo ser promovida, subsequentemente, a reserva de 5% das vagas para as pessoas desse grupo, atendidos os critérios do artigo 54, § 1º, da Lei Estadual 18.419/2015”.

A reportagem do Paraná Portal entrou em contato com o Governo do Estado para informações sobre a recomendação do MPPR, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta oficial sobre o caso.

REABERTURA DO EDITAL

A recomendação aponta ainda a necessidade de reabertura do certame para que os candidatos prejudicados por força dos critérios mencionados possam se inscrever.

O MPPR requer o acatamento imediato da recomendação administrativa e adverte que, embora tal instrumento não seja de atendimento obrigatório, a manutenção das exigências inconstitucionais no edital “poderá acarretar na adoção das medidas administrativas e ações judiciais cabíveis”.

CONCURSO PÚBLICO

PMPR (Polícia Militar do Paraná) publicou em sua página, no dia 20 de março, o edital para o concurso público com 2.400 vagas para policiais e bombeiros, no Paraná.

O período de inscrições terminou no dia 04 de abril de 2020. A data da prova de conhecimentos está marcada para o dia 28 de junho de 2020, mas pode sofre alterações em decorrência do combate ao coronavírus.

São 2.000 vagas para soldados da PM e 400 para soldados do Corpo de Bombeiros.

Para participar do concurso é preciso ter  no máximo 30 (trinta) anos de idade na data do primeiro dia de inscrição.

REMUNERAÇÃO

Bolsa-auxílio do Soldado de 2ª Classe Policial Militar e Bombeiro Militar – R$1.933,63

Subsídio do Soldado de 1ª Classe Policial Militar e Bombeiro Militar (após término do Curso de Formação de Praças e respectiva promoção) – R$4.263,67

Para mais informações sobre o concurso, etapas e inscrições acesse aqui.

Com informações do MPPR