Homem condenado injustamente no PR é indenizado em R$ 40 mil

Angelo Sfair

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Um homem condenado injustamente por roubo, em 2008, receberá uma indenização de R$ 40 mil do Governo do Paraná. Rodrigo Alves Pereira foi submetido a uma pena de três anos de prisão por um erro do estado. Segundo o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), houve uma confusão de nomes. A correção do resultado do julgamento foi publicada na quinta-feira (1.º).

Apesar de a condenação ter sido determinada há 11 anos, Pereira só teve conhecimento do caso em 2013, quando intimado pela Secretaria de Execuções Penais do Paraná. Ele foi informado que precisaria dar início ao cumprimento da sentença.

O homem alegou que a condenação era um erro e que não havia sido processado. Mesmo assim ele foi obrigado a dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos. Rodrigo Alves Pereira foi proibido de mudar de endereço e chegou a cumprir 243 horas de serviços comunitários.

A revisão criminal só chegou 10 anos depois de Pereira ser condenado injustamente, em 2018. De acordo com o TJ-PR, na ocasião constatou-se que houve “confusão quanto ao nome do réu, equívoco que se iniciou na lavratura do auto de prisão em flagrante”.

Condenado injustamente pede indenização

Após a Justiça reconhecer o erro, o homem processou o Estado e pediu R$ 250 mil de indenização por danos morais. Em primeira instância, o Paraná foi condenado a pagar R$ 15 mil reais. Pereira recorreu ao TJ-PR.

“Infelizmente, R$ 15 mil é um valor ínfimo considerado o dano ocorrido, considerada a luta que esse homem passou, o desespero, a angústia de ter que cumprir uma pena mesmo sendo inocente”, argumentou a defesa.

Durante o julgamento do recurso, na 3.ª Câmara Cível, o desembargador relator afirmou que “o erro atribuível aos agentes estatais foi grave, porque eles foram alertados pela advogada nomeada ao verdadeiro réu de que o nome estava equivocado. Era um erro que poderia e deveria ter sido evitado”.

Por decisão da maioria dos desembargadores, a indenização ao homem condenado injustamente foi reformada de R$ 15 mil para R$ 40 mil.

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