Condomínio de Curitiba que lança efluentes em rio deve construir rede de esgoto, determina Justiça

Andreza Rossini


Um condomínio residencial do bairro Santa Cândida, em Curitiba, que lança os efluentes domésticos em uma das nascentes do rio Atuba-Bacacheri, terá que implementar um sistema de esgoto individual em até 30 dias, de acordo com a decisão da Justiça.

O pedido, feito pelo Ministério Público, aponta que o condomínio estava destinando seus efluentes sem tratamento em área de preservação ambiental. Durante a investigação realizada pelo MPPR, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente confirmou que o esgotamento sanitário do empreendimento não foi instalado conforme o projeto apresentado pela construtora e aprovado pelo Município.

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) constatou forte odor e coloração escura no despejo final da estação de tratamento do condomínio.

A Promotoria ressalta que os efluentes não podem ser despejados diretamente no solo ou nos corpos hídricos e que, quando não houver disponibilidade de interligação à rede de esgoto da Sanepar, a residência deve utilizar sistema independente de tratamento.

Caso o condomínio residencial descumpra a decisão, a pena prevista é de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento, contados a partir do 31º dia da intimação da decisão.

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