Congresso autoriza anistia de policiais e bombeiros paranaenses

Mariana Ohde


Depois de mais de doze horas de sessão – que começou nesta terça-feira (24) e terminou na madrugada desta quarta-feira (25) – o Congresso derrubou três vetos presidenciais do total de 24 que trancavam a pauta. A metade é ainda do ano passado. Entre os itens rejeitados está o que vetava o projeto que anistiava policiais e bombeiros militares participantes de movimentos grevistas em 2014. As paralisações demandavam melhores salários e aconteceram nos estados do Paraná, Amazonas, Pará, Acre e Mato Grosso do Sul. O artigo 142 da Constituição Federal estabelece que, ao militar, são proibidas a sindicalização e a greve.

O Ministério da Justiça recomendou o veto por entender que o projeto altera a legislação vigente, de outubro de 2011, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares de outros 18 estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios. A proposta ampliaria “o lapso temporal e territorial de anistia concedida”. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a anistia aos militares é “uma questão de justiça”.

“Não é porque são militares que não merecem e não têm o direito de fazer movimentos que sejam movimentos pacíficos.  É a isonomia de cinco estados brasileiros em relação a quase todas as outras unidades da Federação, que já anistiaram essa categoria muito importante”, disse.

Para o senador João Capiberibe (PSB-AP) é importante reconhecer o direito de mobilização dos militares. “Temos que rever essa questão da segurança pública, principalmente dos fardados, que ainda são punidos pelas velhas regras da ditadura, com prisão. Um funcionário público não pode ser punido com prisão”, afirmou.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal