Conselho Regional interdita serviço de enfermagem do Complexo Médico Penal, em Pinhais

De acordo com o Conselho Regional, a medida foi necessária devido aos riscos no atendimento à população encarcerada e aos próprios profissionais de enfermagem.

Rafael Nascimento - 06 de julho de 2022, 10:32

Foto: Geraldo Bubniak
Foto: Geraldo Bubniak

O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren-PR) interditou o serviço de enfermagem do Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), na Região Metropolitana de Curitiba.

De acordo com o Departamento de Fiscalização (Defis) da entidade, que vem acompanhando a situação da instituição, o serviço de saúde apresentava diversas irregularidades. A interdição ética foi decretada nesta terça (5).

De acordo com o Conselho Regional, a medida foi necessária devido aos riscos no atendimento à população encarcerada e aos próprios profissionais de enfermagem.

O Coren-PR informou ainda que aguardará que a instituição, gerida pelo Governo do Estado, providencie a regularização das situações listadas para que a desinterdição aconteça.

“Nossa maior função como um órgão fiscalizador é resguardar não só o profissional de enfermagem, mas também o atendimento à saúde da população. A interdição de uma instituição é feita com base na ausência de condições adequadas de trabalho que supram as necessidades dos que dela dependem, sejam profissionais ou sociedade. É necessário zelar e respeitar o código de ética e fazer valer a lei do exercício profissional”, afirma Rita Franz, presidente do Coren-PR.

INTERDIÇÃO AFETA APENAS NOVOS INTERNAMENTOS, AFIRMA SESP

Por meio de nota enviada ao Paraná Portal, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) informaram que diversas melhorias físicas foram realizadas na unidade penal nos últimos tempos, com destaque para reformas de readequação dos espaços de saúde. Entre elas, a ampliação do posto de enfermagem e a instalação de salas de esterilização e expurgo. Há também, em andamento, em fase adiantada de tramitação, um protocolo para reforma completa de quatro galerias. 

Além disso, a Sesp e o Deppen estão contratando 100 técnicos de enfermagem e 20 enfermeiros por meio de um Processo Seletivo Simplificado (PSS), para suprir, de forma emergencial, a demanda de pessoal. O processo de contratação encontra-se em fase final, com previsão para início das atividades em agosto.

As pastar informaram, ainda, que a interdição dos serviços de enfermagem afeta apenas novos internamentos, e que a área que corresponde à custódia de presos também não será afetada. Os presos que se encontram no CMP continuarão a receber atendimento médico no local.

Até que a situação seja regularizada, os presos que estão em unidades prisionais que necessitarem de atendimento, serão encaminhados à rede pública de saúde, como já ocorre hoje nos casos de urgência e emergência.

INTERDIÇÃO ÉTICA DO CRM-PR

O Complexo Médico Penal de Pinhais também foi alvo de uma interdição ética pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) no início de abril desse ano. A medida, que passou a vigorar no dia 4 daquele mês, impedia a entrada de novos presos na unidade.

Conforme o CRM-PR, a instituição se encontrava sob indicativo de interdição ética desde setembro de 2020, pela "degradação gradativa das condições para prestação de serviços de saúde no local".

O Conselho apontou ainda que os problemas encontrados no CMP afetam não só os profissionais que ali atuam, mas também a população assistida, que é composta de internos em Medida de Segurança por questões de saúde mental e de presos com diversas afecções clínicas e cirúrgicas ou que apresentam vulnerabilidade aumentada como gestantes, idosos, cadeirantes e acamados. 

"Comprovou-se que a falta de profissionais de medicina, enfermagem, farmácia, nutrição, fisioterapia, psicologia e assistentes sociais, entre outros importantes para a manutenção da saúde e da vida, torna inviável a prestação de tais serviços", explicou à época o médico Carlos Roberto Naufel Junior, conselheiro gestor do Departamento de Fiscalização do Exercício Profissional do CRM-PR.