Coronavírus: Greca lança Plano de Retomada Econômica Pós-Pandemia

O Prefeito de Curitiba, Rafael Greca, anunciou na manhã desta segunda-feira (3), o Plano de Recuperação de Retomada Econ..

Ana Cláudia Freire - 03 de agosto de 2020, 11:31

Prefeito Rafael Greca anuncia novo plano de retomada da economia em sessão ordinária na Câmara Muncipal de Curitiba/ Reprodução/YouTube CMC
Prefeito Rafael Greca anuncia novo plano de retomada da economia em sessão ordinária na Câmara Muncipal de Curitiba/ Reprodução/YouTube CMC

O Prefeito de Curitiba, Rafael Greca, anunciou na manhã desta segunda-feira (3), o Plano de Recuperação de Retomada Econômica Pós-Pandemia,  como medida de retomada da crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19). 

O anúncio foi feito durante a reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Curitiba. Em sessão ordinária remota, Rafael Greca apresentou 11 ações para retomada de atividades produtivas de pequeno e médio porte.

Além do setor produtivo, Greca afirmou também que as novas medidas devem dar prioridade à população socialmente vulnerável,  como suspensão de parcelas para mutuários da Cohab e ampliação do programa de alimentação.

"O Programa Rede de Alimentação diz respeito ao meu coração de prefeito e ao coração dos curitibanos.Vai envolver pequenos restaurantes para ampliar o programa de alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os pequenos restaurantes ficarão responsáveis pelo fornecimento de 3.300 quentinhas, diariamente, nas dez regionais da cidade", explicou o prefeito.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o impacto financeiro das medidas na cidade chega a R$ 227,6 milhões.

O pacote de medidas envolve prorrogação para pagamento de tributos e taxas, auxílio direto a setores como o artístico, o esportivo, o de pequenos restaurantes e os profissionais de atividades físicas, além da ampliação da desburocratização.

Neste último item, a simplificação da burocracia será ampliada em 125%, chegando a 545 atividades beneficiadas pela regulamentação da chamada lei da Liberdade Econômica – principalmente com a dispensa de alvará de licença para atividades de baixo risco.

Rafael Greca afirmou que o plano irá ajudar o setor produtivo a superar a crise.

"Tenho dito que a cidade, tal pássaro tem duas asas: uma é a economia, a outra é a saúde. Os dias parados, os sacrifícios impostos ao setor produtivo, esse espinho no meu coração de prefeito de decidir quem abre e quem fecha, quem pode funcionar, quem não pode funcionar, que dia pode funcionar que dia não pode funcionar, tudo isso há de ser superado por esse segundo plano de recuperação de Curitiba".

Ao final do discurso na Câmara, Rafael Greca disse ainda ainda que Curitiba não viverá uma colapso no sistema de saúde e lamentou os mortos pela Covid-19 "... com a intercessão de Nossa Senhora das Luz dos Pinhais, nossa excelsa padroeira, Curitiba não viverá os dias terríveis de colapso do sistema de saúde. Isso não haverá aqui. Choramos os nosso 563 falecidos e nos solidarizamos com as famílias enlutadas".

CONFIRA QUAIS SÃO AS MEDIDAS DO PLANO DE RETOMADA ECONÔMICA PÓS-PANDEMIA DA PREFEITURA DE CURITIBA

  • Criação do Fundo de Aval Garantidor, que concede garantias aos empréstimos contraídos por empresários. Impacto: R$ 10 milhões
  • Ampliação de 242 para 545 no número de atividades incluídas na lei de Liberdade Econômica – uma ampliação de 125%.
  • Prorrogação do IPTU e do ISS Fixo. Impacto: R$ 157 milhões.
  • Programa de Orientação à Prática de Esportes e Atividades Livres. R$ 5 milhões.
  • Programa de Apoio Financeiro a Artistas. Impacto: R$ 3 milhões.
  • Programa de Rede de Alimentação. Impacto: R$ 7 milhões.
  • Suspensão de parcelas dos mutuários da Cohab. R$ 18 milhões.
  • Subvenção a concessionários/lojistas da Urbs. R$ 14 milhões
  • Capacitação para pequenos empreendedores pelo SebraeTec. R$ 1 milhão. (injeção de recursos)
  • Retomada do Nota Curitibana. R$ 2,6 milhões
  • Pagamento de licença-prêmio. R$ 10 milhões.

VEJA COMO VAI FUNCIONAR CADA PROGRAMA DA PREFEITURA COM RELAÇÃO AOS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS

FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO

O município vai aportar até R$ 10 milhões por meio de um convênio com a Sociedade Garantidora de Crédito (SGC). O objetivo é facilitar o acesso a quem está com dificuldades em obter crédito no mercado, principalmente nos pequenos negócios, incentivando assim a geração de empregos, de renda e de tributos com reflexos positivos para a economia local e para as finanças municipais.

PRORROGAÇÃO DO IPTU e ISS Fixo

O pagamento das parcelas do IPTU e ISS Fixo de 2020, relativas aos meses a partir de abril serão prorrogadas para o mês de dezembro de 2020, sem incidência de encargos e também sem atualização monetária.

Quando os pagamentos voltarem, continuarão valendo os mesmos dias de vencimento (10 a 15) dos meses que foram postergados – ou seja, uma parcela que vencia no dia 11, por exemplo, terá vencimento neste mesmo dia a partir de dezembro.

O impacto dessa ação é de R$ 140 milhões para o IPTU e de R$ 17 milhões do ISS Fixo.

LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA – MENOS BUROCRACIA

O município passa a ter 545 atividades abrangidas pela Lei 13.874, chamada de Lei da Liberdade Econômica, que foi publicada em setembro de 2019. Em dezembro, o município regulamentou essa lei, contemplando 242 atividades. O texto federal abrange 287.

Com a nova medida, amplia-se em 125% o número de atividades consideradas de baixo risco beneficiadas.

A desburocratização inclui simplificações como a dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização, entre outras medidas nos licenciamentos municipais.

A diminuição das amarras burocráticas representa um incentivo aos empreendedores, facilitando a abertura de empreendimentos que geram renda e empregos.

As medidas passam a valer assim que forem aprovadas e sancionadas. A partir de então, os empreendedores passam a usufruir dos benefícios de forma automática, quando forem encaminhar seus processos.

PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À PRÁTICA DE ESPORTES

O Programa de Orientação à Prática de Esportes e Atividades Livres nos espaços públicos (parques e praças) vai destinara R$ 5 milhões para contratação de profissionais que trabalharão como monitores em parques e praças esportivas.

A contratação terá validade de três meses e será feita por meio de chamada pública para empresas prestadoras de serviço na área.

PROGRAMA DE APOIO A ARTISTAS

A Prefeitura de Curitiba está liberando R$ 3 milhões para a área da cultura, como auxílio a profissionais do setor

Parte desse recurso foi aplicada nos editais emergenciais FCC Digital I e II, o primeiro já finalizado e o segundo em fase de inscrições. Os dois editais representam um investimento de R$ 900 mil e beneficiam 600 projetos de conteúdo audiovisual para veiculação nas redes sociais da Fundação Cultural de Curitiba.

Os valores restantes são recursos do Fundo Municipal de Cultura, que estavam contingenciados em razão da situação de emergência em saúde pública. Esses valores agora liberados também serão destinados a editais para seleção de projetos culturais.

PROGRAMA REDE DE ALIMENTAÇÃO

O município vai envolver pequenos restaurantes para ampliar o programa de alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os restaurantes poderão aderir por meio de edital de chamamento público. Eles ficarão responsáveis por fornecerem cerca de 3,3 mil “quentinhas” diariamente nas dez Regionais da cidade e também por instituições credenciadas, como associações de moradores, entidades filantrópicas e igrejas.

Além dessa medida, o município vai fornecer kits de gêneros alimentícios dos Armazéns da Família para até dez cozinhas comunitárias da capital e as cerca de 26 entidades parceiras do Mesa Solidária, que ficarão responsáveis por preparar refeições para a população carente e moradores de rua em suas regiões.

O objetivo é ampliar o número de pessoas atendidas com alimentação de qualidade e gratuita e estimular o comércio local atingido pela crise causada pelo coronavírus.

O município vai investir R$ 7 milhões nessas ações, sendo R$ 6 milhões na aquisição das marmitas dos restaurantes.

SUBVENÇÃO A CONCESSIONÁRIOS DA URBS

A prefeitura vai estender até dezembro, a subvenção para locatários e concessionários da Urbs. São cerca de 1.070 unidades beneficiadas, que atuam nos espaços públicos gerenciados pela Urbs, como os quiosques das ruas de cidadania e da Rodoferroviária, lanchonetes dos parques, entre outros.

O apoio vem sendo dado desde abril e consiste em desconto de 50% no valor de permissão (uma espécie de aluguel) pagos pelos permissionários.

O impacto total da medida chega a R$ 14 milhões.

PRORROGAÇÃO DE PAGAMENTO PARA MUTUÁRIOS DA COHAB

Suspensão das parcelas mensais dos mutuários da Cohab por até 90 dias. Após esse período, elas voltarão a ser pagas sem incidência de juros ou correção. O mutuário deverá solicitar o benefício para poder usufrui-lo.

O impacto das medidas será de R$ 18 milhões.

SEBRAETEC

Em parceria com o Sebrae, será investido R$ 1 milhão para oferecer gratuitamente os serviços do Programa Sebrae de Consultoria Tecnológica (SebraeTec). O Sebraetec é voltado para empreendedores que pretendem aumentar a eficiência, inovar em produtos, processos, marketing e gestão, automatizar processos e atuar em e-commerce, implantar boas práticas de produção, registrar marcas e patentes, eliminar desperdícios e reduzir custos, criar novo design de embalagens e produtos e se adequar às normas e regulamentos vigentes.

LICENÇA PRÊMIO

A Prefeitura vai pagar um total de R$ 10 milhões em licenças prêmio para servidores municipais que se aposentaram sem usufruir o benefício. A medida contribui para movimentar economicamente a cidade.

O benefício consiste em uma licença especial de três meses de afastamento remunerado concedida a cada cinco anos de trabalho, desde que o servidor cumpra determinados requisitos.

Aqueles que não usufruem das licenças podem requerer o pagamento dos valores correspondentes quando se aposentam.

RETOMADA DOS SORTEIOS DO NOTA CURITIBA

O programa, suspenso por conta da pandemia, volta a ser realizado. Há restrições nos sorteios durante o período eleitoral. Mas até o final do ano, R$ 2,6 milhões serão distribuídos por meio do programa, que devolve parte dos impostos pagos e permite abatimento no IPTU. Os prêmios em dinheiro são mensais (R$ 50 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, para o primeiro, segundo e terceiro contemplado, respectivamente). Instituições de assistência social indicadas pelos ganhadores também são contempladas, com valores de R$ 25 mil, R$ R$ 10 mil e R$ 5 mil.

Para acessar todas as medidas do município de Curitiba desde o início da pandemia acesse aqui.