Governo volta atrás e revoga decreto que permitia a poda da restinga no Litoral

William Bittar - CBN Curitiba

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Foi revogada nesta quarta-feira (19) a autorização para o corte das restingas no Litoral do estado, conforme um decreto assinado pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).

Em janeiro, o governo do estado havia autorizado o manejo da vegetação, mas foi alvo de críticas de ambientalistas e do Ministério Público do Paraná (MP-PR), pois, a poda se configura um crime ambiental, já que toda a área seria protegida pelo código florestal.

Além disso, o MP-PR ressaltou que é preciso autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, por ser orla marítima.

Ratinho Júnior, além de voltar atrás, instituiu um Grupo de Trabalho que tem por objetivo a realização de estudos com alternativas de intervenção na vegetação de restinga “em áreas urbanas consolidadas na orla marítima dos municípios do litoral paranaense”.

No primeiro decreto, o Governo do Paraná declarou “de utilidade pública as áreas urbanas consolidadas na orla marítima dos municípios do litoral paranaense, para fins de intervenção, mediante manejo, da vegetação da restinga”, ou seja, sem haver necessidade de autorização de órgão ambiental.

Na justificativa, o Executivo considerou “que a altura da vegetação acoplada na restinga das orlas marítimas e a ocupação de parte das calçadas” possibilitava a proliferação do mosquito da dengue, além do surgimento de “espécies arbustivas exóticas no ambiente da restinga” e ainda o favorecimento de crimes.

Em entrevista recente à CBN Curitiba, a professora titular de Ecologia e Conservação da Universidade Federal do Paraná e integrante da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, Márcia Marques, falou sobre a importância da restinga para a conservação ambiental.

“É o que chamamos de serviço ecossistêmico, pois a forma de crescimento rasteiro e as raízes das plantas retém a areia e os sedimentos, contendo o processo de erosão que acontece por ação do vento e do mar nas áreas litorâneas”, explica a professora.

O Grupo de Trabalho será composto por servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, do Instituto Água e Terra, além de instituições e organizações. Além disso, o grupo poderá contar com a participação do IBAMA e do Ministério Público do Paraná.

NOVO DECRETO

O decreto estipula um prazo de 45 dias para que o grupo apresente um relatório conclusivo sobre o assunto, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.

Em janeiro, as prefeituras de Matinhos e Guaratuba iniciaram a poda, mas suspenderam a ação após pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Na ocasião, a Prefeitura de Guaratuba informou que iniciou um trabalho pontual em um espaço pequeno, mas logo que recebeu a notificação, paralisou as atividades.

Já a Prefeitura de Matinhos informou que, a partir da notificação, interrompeu os trabalhos na vegetação que cresceu e aguarda um posicionamento do Governo do Estado.

 

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