Covid-19: Justiça proíbe vereador de Imbituva de promover eventos

Redação

ministério público, duas mulheres, terra roxa, alvo de ação civil pública, descumprimento de medidas, isolamento social

A Justiça concedeu liminar favorável a ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, contra os responsáveis pela organização de dois eventos na cidade de Imbituva (PR), dentre eles um vereador da cidade.

Os eventos ocorreram em 16 de maio e 20 de julho, no município que fica na região Sudoeste do Paraná, em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O MPPR argumenta na ação que a promoção dos eventos contraria decretos municipais que proíbem reuniões com mais de dez pessoas enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19. Ressalta também que os fatos ocorreram em períodos nos quais o risco de contaminação pelo coronavírus estava em elevação.

Conforme a decisão liminar,os organizadores não poderão realizar eventos e aglomerações de qualquer natureza com público acima de dez pessoas, enquanto estiverem em vigor decretos municipais ou estaduais instituindo medidas para conter a pandemia.

Se não respeitarem a decisão, estão sujeitos à imposição de multa de R$ 30 mil para cada ato de descumprimento, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se mostrem necessárias a assegurar o cumprimento da ordem judicial.

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