Caso Daniel: Justiça revoga prisão e Cristiana Brittes usará tornozeleira eletrônica

Ré na ação que apura a morte do ex-jogador Daniel Corrêa Freitas, Cristiana Brittes conseguiu um habeas corpus nesta qui..

Angelo Sfair - 12 de setembro de 2019, 17:11

Foto: Giuliano Gomes/PR Press/Folhapress
Foto: Giuliano Gomes/PR Press/Folhapress

Ré na ação que apura a morte do ex-jogador Daniel Corrêa Freitas, Cristiana Brittes conseguiu um habeas corpus nesta quinta-feira (12) e responderá em liberdade condicional, monitorada por tornozeleira eletrônica. A decisão que substitui a prisão preventiva por medidas cautelares é da juíza Luciani Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Responsável pela condução do processo que decidirá se os réus serão, ou não, submetidos ao júri popular, a magistrada ponderou que o habeas corpus não se trata de uma análise sobre culpa ou inocência. Ao decidir pela liberdade condicional da esposa de Edison Brittes — conhecido como "Juninho Riqueza" —, a juíza levou em consideração a decisão da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decidiu soltar Allana Brittes em agosto.

A titular da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais entendeu que Cristiana Brittes não oferece riscos à instrução penal, embora tenha reforçado que há "intensa ligação com os demais denunciados".

"Muito embora também seja imputada à ré a suposta prática dos delitos de ‘fraude processual’ e ‘coação no curso do processo’, verifica-se que não existem perícias ou apreensões pendentes, sendo que até o aparelho celular da ré já foi periciado", fundamentou Luciani Regina Martins de Paula.

Leia a íntegra da decisão.

Ao revogar a prisão preventiva de Cristiana Brittes, a juíza estabeleceu cinco medidas cautelares:

  • "a) comparecimento periódico bimestral (uma vez a cada dois meses) em juízo, para informar e justificar suas atividades (art. 319, inciso I, do CPP);
  • b) proibição de acesso ou frequência à bares e casas noturnas (art. 319, inciso II, do CPP);
  • c) proibição de manter contato, diretamente ou por interposta pessoa (inclusive mediante contato telefônico, ou qualquer outro meio de comunicação) com testemunhas e demais partes do presente processo, eis que por circunstâncias relacionadas ao delito, deve a ré delas permanecer distante, a fim de evitarem-se eventuais ameaças, constrangimentos ou interferências de qualquer espécie (art. 319, inciso III, do CPP);
  • d) proibição de ausentar-se da Comarca de Curitiba sem autorização prévia deste Juízo (art. 319, inciso III, do CPP);
  • e) monitoração eletrônica (art. 319, inciso IX, do CPP), para que a ré possa circular em São José dos Pinhais e Curitiba."

Cristiana está presa preventivamente desde o dia 31 de outubro do ano passado, quatro dias depois do assassinato de Daniel. Ela está detida na Penitenciária Feminina de Piraquara (PFem), na região metropolitana de Curitiba. Em maio deste ano, Critiana e Allana Brittes foram transferidas para este presídio depois de receberem ameaças de outras detentas.

A esposa de "Juninho Riqueza" responde por homicídio qualificado (motivo torpe), coação, fraude processual e corrupção de menores.

ARGUMENTOS DA DEFESA DE CRISTIANA BRITTES

Os advogados de Cristiana fizeram o pedido na esteira do habeas corpus concedido à Allana. A defesa sustenta que a 6ª Turma do STJ impôs uma novo entendimento que tornaria injustificada a prisão cautelar da ré.

Para os defensores, existem outras medidas cautelares capazes de garantir a instrução criminal e evitar a reiteração delitiva. Eles argumentam que Cristiana é ré primária e que a prisão preventiva só poderia ser aplicada em última instância.

critiana brittes habeas corpus caso daniel correa freitas foto reprodução tjpr Reprodução/TJPRcaso daniel Daniel foi morto brutalmente no Paraná. (Foto: Divulgação/SPFC)

Edison foi gravado em ligação com um amigo da vítima se lamentando sobre o sumiço do atleta e dando outra versão sobre o que aconteceu na noite em que Daniel morreu.

Na ligação, que aconteceu após o corpo de Daniel ter sido encontrado e identificado, Edison Brittes diz que não sabia como Daniel foi embora e que estava chocado com o caso. Falou também que teve que dar calmante para a filha, Allana, após saberem da morte da vítima e que ele chegou a ligar para a irmã de Daniel para dar os pêsames.

O empresário afirma que Daniel estava no quarto tentando estuprar Cristiana. O delegado Amadeu Trevizan, declarou, na época, que a família Brittes mentiu nos depoimentos e que teriam formulado uma história.