Ré na ação que apura a morte do ex-jogador Daniel Corrêa Freitas, Cristiana Brittes conseguiu um habeas corpus nesta quinta-feira (12) e responderá em liberdade condicional, monitorada por tornozeleira eletrônica. A decisão que substitui a prisão preventiva por medidas cautelares é da juíza Luciani Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
Responsável pela condução do processo que decidirá se os réus serão, ou não, submetidos ao júri popular, a magistrada ponderou que o habeas corpus não se trata de uma análise sobre culpa ou inocência. Ao decidir pela liberdade condicional da esposa de Edison Brittes — conhecido como “Juninho Riqueza” —, a juíza levou em consideração a decisão da 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que decidiu soltar Allana Brittes em agosto.
A titular da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais entendeu que Cristiana Brittes não oferece riscos à instrução penal, embora tenha reforçado que há “intensa ligação com os demais denunciados”.
“Muito embora também seja imputada à ré [Cristiana Brittes] a suposta prática dos delitos de ‘fraude processual’ e ‘coação no curso do processo’, verifica-se que não existem perícias ou apreensões pendentes, sendo que até o aparelho celular da ré já foi periciado”, fundamentou Luciani Regina Martins de Paula.
Leia a íntegra da decisão.
Ao revogar a prisão preventiva de Cristiana Brittes, a juíza estabeleceu cinco medidas cautelares:
- “a) comparecimento periódico bimestral (uma vez a cada dois meses) em juízo, para informar e justificar suas atividades (art. 319, inciso I, do CPP);
- b) proibição de acesso ou frequência à bares e casas noturnas (art. 319, inciso II, do CPP);
- c) proibição de manter contato, diretamente ou por interposta pessoa (inclusive mediante contato telefônico, ou qualquer outro meio de comunicação) com testemunhas e demais partes do presente processo, eis que por circunstâncias relacionadas ao delito, deve a ré delas permanecer distante, a fim de evitarem-se eventuais ameaças, constrangimentos ou interferências de qualquer espécie (art. 319, inciso III, do CPP);
- d) proibição de ausentar-se da Comarca de Curitiba sem autorização prévia deste Juízo (art. 319, inciso III, do CPP);
- e) monitoração eletrônica (art. 319, inciso IX, do CPP), para que a ré possa circular em São José dos Pinhais e Curitiba.”
Cristiana está presa preventivamente desde o dia 31 de outubro do ano passado, quatro dias depois do assassinato de Daniel. Ela está detida na Penitenciária Feminina de Piraquara (PFem), na região metropolitana de Curitiba. Em maio deste ano, Critiana e Allana Brittes foram transferidas para este presídio depois de receberem ameaças de outras detentas.
A esposa de “Juninho Riqueza” responde por homicídio qualificado (motivo torpe), coação, fraude processual e corrupção de menores.
ARGUMENTOS DA DEFESA DE CRISTIANA BRITTES
Os advogados de Cristiana fizeram o pedido na esteira do habeas corpus concedido à Allana. A defesa sustenta que a 6ª Turma do STJ impôs uma novo entendimento que tornaria injustificada a prisão cautelar da ré.
Para os defensores, existem outras medidas cautelares capazes de garantir a instrução criminal e evitar a reiteração delitiva. Eles argumentam que Cristiana é ré primária e que a prisão preventiva só poderia ser aplicada em última instância.
Ainda de acordo com os advogados, as provas e depoimentos anexados aos autos do processo afastam Cristiana Brittes da materialidade do fato. Ou seja, eles argumentam que a esposa de Juninho Riqueza não tem participação direta no assassinato de Daniel Corrêa Freitas.
Por fim, os defensores alegavam que a instrução penal chegou ao fim e que, por isso, já não há risco da ré interferir nas investigações.
QUEM SÃO OS ACUSADOS PELA MORTE DE DANIEL
Respondem pelo crime o comerciante Edison Brittes, assassino confesso de Daniel; Cristiana Brittes, esposa de Edison; Allana Brittes, filha do casal; Eduardo Henrique Ribeiro da Silva, Ygor King, David Vollero Silva e Evellyn Brisola Perusso.
Dos suspeitos, apenas Evellyn Brisola Perusso e Allana Brittes respondiam o processo em liberdade. Agora, Cristiana Brittes se juntará ao grupo.
Confira os réus e por quais crimes respondem na Justiça:
- Edison Brittes Júnior – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente e coação no curso do processo;
- Cristiana Brittes – homicídio qualificado por motivo torpe, coação do curso de processo, fraude processual e corrupção de adolescente;
- Allana Brittes – coação no curso do processo, fraude processual e corrupção de adolescente;
- Eduardo da Silva – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente;
- Ygor King – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de adolescente;
- David Willian Vollero da Silva – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de adolescente e denunciação caluniosa;
- Evellyn Brisola Perusso – denunciação caluniosa, fraude processual, corrupção de adolescente e falso testemunho.
MORTE DE DANIEL: RELEMBRE O CASO
O corpo do Daniel Corrêa foi encontrado por moradores em uma área de mata na cidade de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no dia 27 de outubro de 2018. Ele estava nu, com diversos cortes, dois deles profundos na região do pescoço, e teve o pênis decepado. O órgão estava pendurado em uma árvore a 20 metros de onde o corpo foi encontrado.
O jogador foi revelado pelo Cruzeiro, mas teve passagens pelo Coritiba, São Paulo, Ponte Preta, Botafogo e São Bento.
Ele viajou para Curitiba comemorar o aniversário de Allana Brittes, no dia 26 de outubro de 2018. A menina comemorou seus 18 anos em uma casa noturna, no bairro Batel. A comemoração se estendeu na casa dos pais de Allana, Cristiana e Edison Brittes, último lugar que o jogador teve contato com amigos pelo WhatsApp. Na casa da família Brittes, ele foi espancado e depois conduzido no porta-malas do carro de Edison até a Colônia Mergulhão, onde foi morto.
Edison foi gravado em ligação com um amigo da vítima se lamentando sobre o sumiço do atleta e dando outra versão sobre o que aconteceu na noite em que Daniel morreu.
Na ligação, que aconteceu após o corpo de Daniel ter sido encontrado e identificado, Edison Brittes diz que não sabia como Daniel foi embora e que estava chocado com o caso. Falou também que teve que dar calmante para a filha, Allana, após saberem da morte da vítima e que ele chegou a ligar para a irmã de Daniel para dar os pêsames.
O empresário afirma que Daniel estava no quarto tentando estuprar Cristiana. O delegado Amadeu Trevizan, declarou, na época, que a família Brittes mentiu nos depoimentos e que teriam formulado uma história.