Curitiba e Cohab são condenadas por danos ambientais

O município de Curitiba e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) foram condenados a pagar R$ 1 milhão por ..

Redação - 02 de julho de 2019, 17:52

Imagem: Google Maps
Imagem: Google Maps

O município de Curitiba e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) foram condenados a pagar R$ 1 milhão por danos morais ambientais causados por uma ocupação irregular em uma área de preservação permanente.

A denúncia havia sido apresentada pela Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) e a ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente.

A decisão de hoje é da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, desta terça-feira (2).

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), as investigações comprovaram a ocupação indevida da região entre a Rodovia do Xisto (BR-476), a margem esquerda do rio Barigui e a margem direita da ferrovia atualmente concedida à América Latina Logística (ALL). Foram constatados danos ambientais e à saúde pública causados pela ocupação.

O local estaria sendo utilizado para incineração de resíduos urbanos e industriais e aterrado com diversos componentes de lixo e restos de materiais de demolição. Além disso, foi identificado o desmatamento de mata nativa (mata ciliar e de várzea).

Com a sentença, os réus – Cohab e Município de Curitiba – deverão adotar, no prazo de 180 dias, as providências necessárias para o reassentamento de todas as cerca de 70 famílias instaladas irregularmente no local, promovendo em seguida a total desocupação e demolição dos imóveis, bem como a limpeza e a recuperação ambiental da área.

Para evitar novas ocupações, a sentença determinou ainda que o Município e a Cohab não promovam a regularização fundiária do local e que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) não façam ligações de água e luz.

O montante a ser pago pelos danos causados deverá ser depositado no Fundo Estadual do Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais.

Outro lado

Em nota, a prefeitura de Curitiba e a Cohab informaram que vão recorrer da decisão. O município solicitou ao MP-PR e ao Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a abertura de inquérito para investigar o loteamento e a venda irregular de lotes à população vulnerável, "vítima de negócios escusos".

"Independentemente desta ação, o município vem atuando para recuperar áreas de ocupação irregular em regiões de proteção ambiental. A proteção de áreas ambientais vem sendo reforçada, não apenas com o trabalho de limpeza de lixo descartado irregularmente como também com ações de fiscalização", informa a nota.