Curitiba e RMC vão receber R$ 60 mi para tarifa de idosos

Valor é referente à PEC dos Auxílios, proposta pelo Governo Federal. Gratuidade na passagem do transporte público era bancada pelos próprios municípios.

Redação - 18 de julho de 2022, 11:44

(Foto: Luiz Costa/SMCS)
(Foto: Luiz Costa/SMCS)

Curitiba e cidades da Região Metropolitana vão receber uma quantia de R$ 60 milhões da União para garantir a gratuidade da tarifa do transporte público para idosos acima de 65 anos

O valor é referente à PEC dos Auxílios, proposta pelo Governo Federal e promulgada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (14). Como foi aprovada, a proposta foi transformada na Emenda Constitucional 123, que prevê um repasse de R$ 2,5 bilhões para esse fim às cidades brasileiras.

Esse custo anteriormente era bancado pelos próprios municípios. A medida é emergencial e vale até o dia 31 de dezembro.

O cálculo para chegar ao valor de R$ 60 milhões para Curitiba e RMC foi calculado pela Urbs (Urbanização de Curitiba).

"O custo da gratuidade dos idosos era imposto aos municípios por meio de lei federal. Esse recurso representa o início da recuperação financeira do transporte coletivo nas cidades, duramente impactado na pandemia”, comemorou o prefeito Rafael Greca (PSD).

PEC DOS AUXÍLIOS

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Auxílios, proposta pelo governo Jair Bolsonaro e promulgada pelo Congresso Nacional, repassará R$ 2,5 bilhões às cidades brasileiras, para financiar a gratuidade no transporte coletivo de idosos.

Agora como Emenda Constitucional 123, será dado um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro.

A medida dará, ainda, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas e financiamento de compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência.

Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.