O Ministério Público do Paraná instaurou procedimento para a prefeitura de Curitiba explicar os recuos do decreto 774/2020, publicado no último sábado (13). A administração municipal subiu o alerta – de amarelo para laranja – contra o coronavírus, o que implicou o fechamento de atividades como academias, centros esportivos, bares, Igrejas, templos, clubes sociais e festas em geral.
Uma reunião realizada ontem (15), entre o secretário de governo com representantes das academias e bares fez com que a prefeitura de Curitiba recuasse e permitisse as atividades. Alguns empresários do setor abriram as academias logo após a reunião e funcionam, respeitando medidas contra a Covid-19 como distanciamento, uso de máscara e fornecimento de álcool gel, normalmente. Os bares e restaurantes também funcionam com as flexibilizações acertadas na reunião apesar do decreto, em vigor, proibir as atividades.
Por causa desses recuos, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, requer a apresentação das justificativas técnico-científicas que levaram a prefeitura de Curitiba a desistir das medidas do decreto.
“A promotoria (…) Questiona também quais foram as evidências técnicas e epidemiológicas que fundamentaram a decisão de ampliar o horário do funcionamento de restaurantes, também em contrariedade ao Decreto, e se o mesmo será observado em relação ao funcionamento de bares e atividades correlatas”, diz o MP, em nota.
O MP também quer que o município informe se, além dessas flexibilizações divulgadas, há intenção de fazer novas concessões “apesar dos alertas de risco de piora dos quadros epidemiológico e assistencial, emitidos pelo Conselho Regional de Medicina e pela Sociedade Brasileira de Infectologia“.
Por fim, a Promotoria ainda pede informações em relação a autorização dos shoppings centers e praças de alimentação, considerando que a bandeira laranja também previa o fechamento dos mesmos. Contudo, a prefeitura de Curitiba só anunciou que os estabelecimentos devem fechar aos sábados e domingos.
A prefeitura de Curitiba tem o prazo de cinco dias para se manifestar. A partir das respostas, o MP pode ajuizar – ou não – ação contra a administração municipal.