Câmara vota Plano Plurianual com sete programas de Greca

Mariana Ohde


O Plano Plurianual (PPA) de 2018 a 2021 está na ordem do dia desta segunda-feira (27) para análise em primeiro turno, na Câmara Municipal de Curitiba. Votado no primeiro ano de cada gestão, o projeto define as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.

Ele é complementado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que especifica as ações a serem tomadas, e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece os valores que serão destinados às iniciativas.

O PPA em discussão traz sete programas, provenientes do plano de campanha do prefeito Rafael Greca (PMN).

O Viva Curitiba que Não Dorme, o Viva Curitiba Cidadã e o Viva Curitiba Saudável são ligados às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer, assistência social e cultura.

O Viva Curitiba Tecnológica, o Viva uma Nova Curitiba e o Viva Curitiba Mais Ágil referem-se à requalificação de espaços urbanos, acessibilidade, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo turístico e integração metropolitana.

O Viva Curitiba Transparente trata de políticas públicas, transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e direitos dos cidadãos e servidores.

Os vereadores também analisarão sete das 18 emendas ao projeto que foram acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Líder da oposição, o vereador Goura (PDT) teve quatro proposições admitidas, como para a criação do circuito cicloturístico de Curitiba. Do primeiro-secretário, Bruno Pessuti (PSD), o colegiado concordou em levar a plenário a emenda que ajusta a meta de universalização do bilhete único no transporte.

Também serão votadas emenda do Executivo para corrigir a fórmula para redução do consumo de energia elétrica nos equipamentos públicos e outra da bancada feminina, que pretende fortalecer a campanha Curitiba Cuida de Suas Mulheres. A proposição é assinada por Dona Lourdes (PSB), Fabiane Rosa (PSDC), Julieta Reis (DEM), Katia Dittrich (SD), Maria Leticia Fagundes (PV), Maria Manfron (PP), Noemia Rocha (PMDB) e Professora Josete (PT).

Em relação às 11 proposições inadmitidas, a justificativa do relator e presidente da Comissão de Economia, vereador Thiago Ferro (PSDB), foi que as emendas não indicavam a forma como se daria o custeio ou tinham erro técnico. Dessas, nove haviam sido apresentadas por Goura e 2 por Noemia Rocha.

PPA

Segundo o documento enviado pelo Executivo, o plano foi elaborado com foco no equilíbrio financeiro das contas municipais, “considerando o momento de grande dificuldade econômica no Brasil, que afetou diretamente os municípios e que resulta na perda da capacidade de investimento, em todos os níveis de governo”.

No início de 2017, a prefeitura enviou à Câmara Municipal um conjunto de 52 medidas e 12 projetos, que incluíam a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, com nova meta fiscal, reengenharia da previdência municipal, otimização das receitas, ajustes na estrutura interna da prefeitura e sistematização para pagamento dos credores. Alguns dos pontos do Plano de Recuperação, como ficou conhecido, geraram protestos de grandes proporções em junho.

O objetivo do PPA é um conjunto de medidas cujo objetivo é “administrar a crítica situação de curto prazo, criar condições de retomada de investimentos no longo prazo, corrigir distorções e permitir que a Prefeitura volte a trabalhar num cenário de racionalidade econômica, podendo desenvolver o programa de governo previsto para a cidade”.

Segundo o documento, “não bastasse o crescimento vertiginoso de despesas, houve significativo decréscimo das receitas”. De 2012 a 2016 a arrecadação relativa ao Imposto Sobre Serviços (ISS) reduziu-se em 15,75%. Já o Imposto Sobre Transmissão de Bens imóveis (ITBI) teve queda de 37,55%. O único tributo municipal cujas receitas apresentaram acréscimo (12,19%) foi o Imposto Territorial Urbano (IPTU).

“A afetação dos níveis de investimento e de eficiência da prestação dos serviços públicos essenciais deriva da incapacidade e da irresponsabilidade dos gestores na alocação e distribuição de recursos adequados às limitações regulatórias. No bojo dos dispositivos propostos – e para responder de forma rápida e eficiente à conjuntura calamitosa das finanças municipais – as medidas apresentadas no Plano de Recuperação de Curitiba – estabelecem o compromisso de equilíbrio das contas públicas, controle, transparência e planejamento da Administração Municipal”, diz o documento.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal