29 de abril: confronto entre professores e policiais completa um ano

Mariana Ohde

Os professores do Paraná devem paralisar as atividades nas escolas e universidades estaduais e realizar uma manifestação nesta sexta-feira (29) para relembrar o confronto com os os policiais no Centro Cívico, em Curitiba, há um ano. A Batalha do Centro Cívico, como foi chamada mais tarde, aconteceu na Praça Nossa Senhora de Salete no dia 29 de abril de 2015 e deixou cerca de 200 pessoas feridas.

A causa da confusão foi a votação, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), da reestruturação do Paranaprevidência, responsável pelo pagamentos das aposentadorias dos servidores do estado. O projeto de lei que promovia as mudanças foi aprovado em primeira discussão por 31 votos a 20 no dia 27 de abril. A redação final seria votada no dia 29, antes de ser encaminhada para sanção do governador Beto Richa (PSDB).

O projeto transferia cerca de 30 mil aposentados com mais de 73 anos do Fundo Financeiro – bancado pelo governo estadual – para o Fundo Previdenciário – formado por contribuições dos servidores e do estado – os dois fundos formam o Paranaprevidência. A transferência ameaçava gerar um déficit no Fundo Previdenciário e a redução da solvência (capacidade do fundo de se manter estável) da Paranaprevidência de 57 para 29 anos.

Os servidores defendiam, na época, que a mudança comprometeria o fundo que, com o tempo, teria mais benefícios a pagar do que recursos. Já o governo defendia que a medida geraria uma economia de cerca de R$ 125 milhões para os cofres do estado e a não aprovação da reestruturação poderia comprometer a remuneração dos professores, causando, entre outros problemas, o congelamento das promoções, progressões e revisões anuais de salário. O governo garantia o equilíbrio dos fundos previdenciários, a manutenção dos valores dos pagamento aos aposentados e pensionistas e a contribuição mensal do estado, de R$ 380 milhões.


CONFRONTO

No dia da votação, 29 de abril, professores se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para se opor à aprovação. O confronto começou quando os servidores, que pretendiam ir à Assembleia para acompanhar a votação, foram barrados por um cordão formado pelos agentes da Polícia Militar (PM). Segundo levantamento da Prefeitura de Curitiba na época, mais de 200 pessoas ficaram feridas. Os policiais usaram bombas e dispararam tiros de balas de borracha. A Secretaria de Segurança Pública informou, na ocasião, que 20 policiais também ficaram machucados. A sessão acabou sendo adiada para o dia seguinte, quando os deputados aprovaram o projeto em segundo turno e em redação final.

No dia 29 de maio, um mês após o confronto, o Ministério Público de Contas divulgaria um levantamento que indicava que os gastos com a ação da polícia passaram de R$ 1 milhão. Os números estavam em documento oficial da Polícia Militar do Paraná (PM).

MAIS PROTESTOS

Nos dias seguintes, foram organizados mais protestos. Um deles foi marcado para o dia 5 de maio, em Curitiba, como ato de solidariedade aos professores. Estudantes também participaram da mobilização. Houve também manifestações no interior do estado, como a realizada em Londrina, no dia 30 de abril.

GREVE

A sessão da Alep e a aprovação do projeto reforçaram uma greve da categoria que havia começado no dia 25 de abril. Os professores passaram a pedir, entre outras reivindicações, como o reajuste salarial, a anulação da votação. A paralisação se estendeu por semanas e foi considerada irregular. A greve também envolveu uma série de protestos e polêmicas, como a contratação de professores temporários por Processo Seletivo Simplificado (PSS), para que substituíssem os professores que aderiram ao movimento.

A greve terminaria apenas no dia 9 de junho, após a Secretaria da Educação apresentar ao sindicato que representa os professores (APP-Sindicato) uma série de condições para não descontar os dias parados dos educadores. Na assembleia marcada para a terça-feira, 10 mil professores optaram pelo fim da paralisação.

APOIO AOS PROFESSORES

Nas semanas que sucederam o confronto, a opinião pública estava, majoritariamente, ao lado dos professores. Uma análise topográfica feita pela empresa Interagentes, que monitora redes de compartilhamentos na internet, revelou, na época, que entre 191.779 mensagens coletadas na web, 90,4% eram favoráveis à manifestação dos professores. Apenas 4,8% se opunham ao movimento dos professores. Outra pesquisa do Paraná Pesquisas, de 29 de junho, revelou que 60% da população paranaense culpava o governador Beto Richa e 70% das pessoas acreditavam que a ação da PM não foi correta, mesmo se a presença dos chamados black blocks – grupos violentos, que agem anonimamente – fosse comprovada.

DEFESA

No início de maio, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná apresentou à imprensa um trabalho da Inteligência da Polícia Federal que responsabilizava grupos radicais organizados pela violência. O então secretário de Segurança Pública, Fernando Francischini (SDD), na ocasião, não isentou os órgãos de segurança pelo uso excessivo da força, mas afirmou que grupos – black bocks e antifa – agiram incitando a população e até mesmo fabricando bombas. “Eles fabricaram bombas com vinagre e cal, usaram pedras, paus e bolinhas de gude para atingir os policiais que faziam a proteção do patrimônio público, atendendo ordem judicial solicitada pela Assembleia Legislativa do Estado”, pontuou o secretário de segurança pública. Francischini também adiantou que dois inquéritos apurariam os fatos e que os responsáveis, tanto por parte dos grupos radicais, como da Polícia Militar, seriam punidos.

A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) também divulgou uma nota em que afirmava que alguns manifestantes também agiram com violência. Segundo a Sesp, a orientação aos policiais militares era evitar “qualquer tipo de confronto e que se respeite o livre direito à manifestação”.

“A ação policial no Centro Cívico, em Curitiba, se deu a partir do momento em que os manifestantes tentaram entrar com um caminhão de som na área de isolamento, inclusive tentando virar uma viatura policial que estava estacionada”, dizia a nota, que também afirmava que havia “infiltrados” entre os professores manifestantes. “O setor de inteligência das polícias identificou e está investigando a atuação de black blocs infiltrados na manifestação”, garantia o órgão.

CONSEQUÊNCIAS

Em 4 de maio, a Comissão de Direitos Humanos do Senado pediu que o governador e Fernando Francischini explicassem a repressão policial durante manifestação. Dias depois, o governador Beto Richa publicou uma carta no Facebook em que dizia estar sofrendo com o episódio. O governador pediu “humildemente a compreensão’” da população. Falou da troca de comando da PM e da saída do secretário de segurança, Fernando Francischini, e voltou a defender as mudanças na previdência. “As mudanças na Paranaprevidência não retiram nenhum direito dos servidores públicos”, argumentou.

Ainda no início de maio, o secretário da Educação do Paraná, Fernando Xavier Ferreira, pediu demissão. O Comandante da Polícia Militar, o coronel César Kogut, também entregou seu cargo. No dia 8 de maio, Fernando Francischini seguiu os mesmos passos e deixou o cargo de secretário de Segurança do Paraná. Na carta de demissão, constavam os resultados de sua gestão e esclarecimentos. “Finalizo, assumindo novamente e publicamente todas as minhas responsabilidades, na atuação policial nas últimas operações, apoiando o trabalho da tropa. No entanto, ressalto que mesmo com as reações adversas, continuo defendendo uma apuração rigorosa tanto da polícia quanto do Ministério Público para que ao final a verdade prevaleça”, afirmou.

INVESTIGAÇÕES

No dia 13 de maio, o Ministério Público Federal abriu investigação para apurar se houve violações de direitos humanos por parte do Governo do Estado do Paraná durante manifestação. De acordo com nota do MPF, “Na ocasião, sob a justificativa de enfrentamento de grupos black blocs infiltrados nos movimentos de reivindicação dos servidores, a Polícia Militar protagonizou cenas de repressão aos manifestantes incompatíveis com a noção de Estado Democrático de Direito”. O processo segue em andamento.

No dia 29 de junho, o Ministério Público do Paraná anunciou que entraria com uma ação civil pública contra o governador Beto Richa, o ex-secretário de segurança pública Fernando Francischini (SD) e os coronéis César Kogut, Arildo Luís Dias e Nerino Mariano de Brito. Segundo o procurador de Justiça, Eliezer Gomes, Richa teria mostrado omissão durante a ação. As investigações do MP-PR duraram cerca de dois meses e, nesse período, foram colhidas 581 declarações em Curitiba e em outros 33 municípios do interior estado, onde foram tomados depoimentos de vítimas, testemunhas e militares. No total foram 22 volumes com cerca de cinco mil páginas. Além disso, foram analisados 4.114 arquivos com fotos e vídeos relacionados à investigação, encaminhados ao MP-PR, muitos deles pelo e-mail criado exclusivamente para a recepção desse tipo de material, mas também por veículos de comunicação que fizeram a cobertura jornalística dos fatos. Fora os custos diretos da operação, o MP-PR estimou os prejuízos ao patrimônio público em cerca de R$ 5 milhões, pois muitas vítimas ainda estão acionando o Estado na Justiça, pedindo indenização por danos materiais e morais. No dia 30, a defesa do governador anunciou que iria recorrer à Justiça para anular uma denúncia apresentada. Em setembro, o processo foi aceito pela 5ª Vara da Fazenda Pública, em Curitiba. O MP pediu que os acusados devolvessem R$ 5,9 milhões aos cofres públicos, valor estimado do gasto com a operação policial e danos causados às finanças do estado durante a greve. A ação ainda não foi julgada.

Outro processo na Justiça Militar foi arquivado em março deste ano. O juiz Davi Pinto de Almeida, da Vara da Justiça Militar do Paraná, determinou o arquivamento porque, segundo ele, não houve dolo e nem excessos na conduta dos policiais. Ele argumentou que os militares que atuaram na operação cumpriram sua missão de garantir a proteção ao patrimônio público e a segurança para que os deputados estaduais realizassem a sessão. “Muito embora o desfecho deva ser profundamente lamentado, não se pode esquecer que a missão imposta ao efetivo da Polícia Militar, escalado compulsoriamente para a missão, era de não permitir a invasão da Assembleia Legislativa. Não há um único indício sequer de que algum militar tenha dado início às agressões ou recebido ordem para tanto”.

O Ministério Público do Paraná se posicionou contra o arquivamento do inquérito. De acordo com o promotor de Justiça Paulo de Lima, que acompanhou o caso junto à promotoria da Vara Militar, o principal motivo seria a falta de individualização das acusações. “Em relação à ‘Batalha do Centro Cívico’, existem crimes comuns que estão sendo investigados pela Procuradoria da República, que são os de abuso de autoridade, utilização de equipamento explosivo, de equipamento que causava asfixia, que estão sendo analisadas as condutas, em uma investigação dessas pessoas que tem prerrogativa de função”, afirmou.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal
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