Termina hoje o prazo ampliado para cadastrar desconto no IPTU

Mariana Ohde

Termina nesta terça-feira (5) o prazo para contribuintes cadastrarem imóveis e valores a serem usados para obter descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2018. A data final seria na quinta-feira passada (30), mas foi prorrogada em virtude de instabilidades no site, permitindo dessa forma atender todos os que procuraram cadastrar o benefício.

Os descontos estão previstos no programa Boa Nota Fiscal, que está sendo reformulado com a regulamentação do Nota Curitibana e vai agregar mais vantagens para quem solicitar notas fiscais na área de abrangência do ISS (Imposto sobre Serviços).

O novo site do Nota Curitibana deve entrar no ar ainda este ano.

Benefícios

As regras em vigor estabelecem abatimento de até 30% do IPTU, que pode ser obtido pelos consumidores cadastrados no programa que registraram seu CPF ao solicitar nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) em academias de ginástica, salões de beleza, estacionamentos, cursos superiores e de idiomas, oficinas de veículos e de eletrodomésticos, entre várias outras empresas.


O benefício pode ser transferido pelas pessoas físicas a qualquer imóvel da capital – não tendo necessariamente que ser usado no imóvel registrado por quem pediu a nota.

As pessoas jurídicas só podem indicar o imóvel onde estão instaladas ou então um que seja de propriedade da empresa.

Beneficiários

Para quem já está cadastrado no programa, basta entrar no site específico e informar a indicação fiscal do imóvel a receber o abatimento, bem como o valor a ser creditado. O site informa também os valores das notas e quanto está disponível para ser direcionado ao IPTU.

Quem ainda não se cadastrou no programa poderá usufruir dos benefícios assim que se cadastrar no programa, desde que tenha pedido notas com seu CPF nos últimos dois anos – dessa forma terá um “estoque” de créditos acumulado.

Serviço:
Cadastramento dos imóveis e créditos: de 1º a 5/11/2017.
Desconto vale para o IPTU a ser pago em 2018, até o limite de 30% do imposto devido.
Clique aqui para acessar a página do programa.

Aumento do IPTU

Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (4), os projetos de lei complementares da prefeitura de Curitiba que reajustam o IPTU cobrado pelo município e definem alíquota de 2% para o ISS.

As medidas tramitavam em regime de urgência e são parte do pacote de ajuste fiscal da administração municipal.

A primeira proposição estipula, além do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses (valor base de novembro), aumento de 4% para imóveis e de 7% para terrenos sem edificação (002.00028.2017).

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