Santa Felicidade pode se tornar o quarto polo gastronômico de Curitiba

Mariana Ohde


Com CMC

Os vereadores aprovaram, em segunda votação na sessão plenária desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal de Curitiba, seis projetos de lei que seguem agora para a sanção do prefeito Rafael Greca (PMN).

Um deles prevê a criação do quarto polo gastronômico da capital paranaense, o de Santa Felicidade – reconhecido nos moldes da lei municipal 14.771/2015, o Plano Diretor da capital. A votação, em segundo turno, foi unânime; com 31 votos favoráveis.

O projeto amplia a abrangência do Setor Especial Comercial de Santa Felicidade, já instituído pela Lei de Zoneamento, em vigência desde 2000. O polo gastronômico abrange o trecho da avenida Manoel Ribas entre a rua Ângelo Stival, limite do setor especial, e o portal de Santa Felicidade.

“É uma honra votar este projeto no mês em que o bairro completa 139 anos”, afirmou Mauro Ignácio (PSB), autor do projeto, durante o debate da proposição na terça-feira (21), na primeira votação.

O bairro é uma tradicional colônia de italianos que, inicialmente, se dedicaram à produção de queijos, vinhos e hortigranjeiros. O nome do bairro homenageia a portuguesa Felicidade Borges, que, no século 19, doou parte de suas terras aos imigrantes.

Mauro Ignácio diz que a região cresceu nesses últimos 17 anos, “prejudicando de certa forma aqueles que constituíram comércio fora das delimitações legais e dessa forma não obtiveram a devida atenção pelo poder público”.

Segundo a proposta, a área poderá ser objeto de regras específicas relativas ao uso do solo, a obras e às posturas municipais pelos estabelecimentos enquadrados no perfil socioeconômico do referido corredor.

São objetivos do polo, por exemplo, promover o desenvolvimento econômico sustentável da região, atrair novos investimentos, implementar melhorias para a circulação de pedestres e de veículos, otimizar o uso coletivo de estacionamentos, realizar campanhas publicitárias para sua divulgação, incentivar festivais gastronômicos e melhorar a segurança no local.

Tradicional corrida de garçons. Foto: Emília Schwartz / Acervo Pessoal
Tradicional corrida de garçons. Foto: Emília Schwartz / Acervo Pessoal

“Temos aproximadamente 1 mil garçons e garçonetes, geramos 7 mil empregos diretos e indiretos. Além dos restaurantes, existem as empresas moveleiras”, destacou Ignácio. “Santa Felicidade também gera impostos. Grande parte do ISS de nossa cidade vem daquela região.”

O vereador disse que “muito do que se busca aqui [com o projeto] são reivindicações antigas”. Ele citou demandas já contempladas, como melhorias na iluminação, e outras que a região pretende conquistar, como fiação subterrânea e criação de um microcircuito de turismo integrado com o município vizinho de Campo Magro.

“Nada mais justo que seja criado esse polo. Qual é o polo gastronômico da cidade se não é Santa Felicidade? É só perguntar para as agências de turismo”, avaliou Julieta Reis (DEM).

Polos gastronômicos

A criação dos polos gastronômicos é regulada pelo artigo 121 do Plano Diretor de Curitiba, incluído na lei municipal 14.771/2015 por meio de emenda assinada por diversos vereadores.

De acordo com o dispositivo, eles podem receber incentivos como a flexibilização de projetos de caráter provisório que utilizem o passeio (respeitada a circulação de pedestres e a acessibilidade); a autorização simplificada para eventos realizados por associação regularmente constituída para representar seus estabelecimentos; a permissão simplificada para intervenções decorativas temporárias; a realização de treinamento e qualificação de mão de obra; a preferência para fechamento de ruas em datas comemorativas; e estudos para ampliação de linhas e horários do transporte coletivo.

Na legislatura passada, foi apresentada a proposição que deu origem à lei municipal 15.010/2016, do Polo Gastronômico da Itupava, entre as ruas Ângelo Lopes e Schiller.

Em outubro, os vereadores aprovaram as leis 15.098/2017 e 15.099/2017, que oficializam o segundo e o terceiro polos gastronômicos de Curitiba – respectivamente, a região do Alto Juvevê, também por iniciativa de Bruno Pessuti (PSD), e da avenida Senador Salgado Filho, no bairro Uberaba, proposta por Helio Wirbiski (PPS).

Outros projetos aprovados

Também nesta quarta-feira (22) foram aprovados o projeto Professora Josete (PT), que obriga a instalação de fraldários em estabelecimento com grande fluxo de pessoas, como shoppings centers, restaurantes, hipermercados e aeroportos. A matéria recebeu redação para segundo turno, por conta das subemendas aprovadas ontem. Hoje, a proposição teve 24 votos positivos, 4 contrários, de Cristiano Santos (PV), Pier Petruzziello (PTB), Tico Kuzma (Pros) e Toninho da Farmácia (PDT), e 1 abstenção, de Bruno Pessuti (PSD).

Também foi confirmada por unanimidade, com 31 votos favoráveis, a proposição de Julieta Reis (DEM) que inclui a categoria atletas com deficiência nas corridas de rua realizadas em Curitiba. A medida também isenta em 50% do pagamento da taxa de inscrição, nas competições, os cadeirantes, deficientes visuais, amputados, deficientes andantes dos membros inferiores, deficientes intelectuais, deficientes auditivos e deficientes de membros superiores.

Com 29 votos positivos, o plenário acatou a matéria que regulamenta o funcionamento dos circos itinerantes em Curitiba. De iniciativa de Dona Lourdes, Mauro Ignácio, ambos do PSB, e Goura (PDT), o texto propõe que a prefeitura conceda gratuitamente a utilização temporária de bens públicos para realização de espetáculos circenses e regulamenta a norma conforme o estipulado na lei federal 6.533/78.

Hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres deverão manter o registro, por meio do preenchimento de uma ficha com informações sobre crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências, além de cópia do documento do menor. Com 32 votos favoráveis, o projeto de autoria de Thiago Ferro (PSDB) segue agora para a sanção do prefeito antes de virar lei e entrar em vigor, a partir da data da sua publicação.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal