MP recusa agravar injúria por homofobia devido a falta de legislação

Fernando Garcel


Em abril, o jornalista João Pedro Schonarth e o servidor público federal Bruno Banzato foram alvos de panfletos homofóbicos distribuídos na rua em que terminavam a construção de sua casa no bairro Água Verde, em Curitiba. Agora, cerca de oito meses depois, o casal se sente mais uma vez discriminado, mas dessa vez pela ausência de uma legislação especifica para homofobia.

Casal denuncia panfleto homofóbico e sabotagem em futura residência

A Polícia Civil concluiu o inquérito e apontou um suspeito enquadrado por injúria qualificada, levando em consideração uma analogia ao crime de racismo – uma vez que não existe o crime de homofobia no Código Penal. Porém, o Ministério Público do Paraná (MPPR) avaliou que o elemento qualificador não é válido e encaminhou para Justiça decidir se houve, ou não, o crime de injúria. Se for condenado, o responsável poderá pegar de um a três anos de reclusão e multa. Se o agravante existisse, a menor pena iniciaria em três anos.

“O nosso advogado disse que foi um avanço grande a delegacia ter esse entendimento e já encerrar o inquérito com essa visão. O problema aconteceu no Ministério Público do Paraná. Recentemente saiu o resultado da análise do MP e foi desestimulador: de acordo com a promotoria, como não existe o crime de homofobia no Brasil, a injúria não poderia ser considerada qualificada, mesmo por analogia ao racismo”, diz João Pedro.

Atualmente, são qualificadoras os crimes praticados em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Não existe no Código Penal o agravante por crimes motivados pela orientação sexual ou de gênero. “Me preocupa o fato da gente estar vulnerável. Agora foi um panfleto, mas a gente sabe no Brasil a fora de pessoas que são espancadas e mortas pela orientação sexual. Isso é preocupante. É como se o que a gente passou não foi nada. Houve incitação de ódio porque a pessoa colocou o endereço aqui de casa”, conta o jornalista.

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João Pedro faz um paralelo da necessidade da criminalização da homofobia com a Lei Maria da Penha. De acordo com ele, o Brasil precisou se indignar com a violência que ela sofreu para criar uma lei que combata a violência doméstica, mas ainda não se atentou sobre casos de gays, lésbicas, transexuais e travestis que foram espancados e mortos. “O que a gente ainda precisa ver? Quem mais vai precisar morrer? Quem mais vai ser espancado para que a gente acorde para um problema grave e que precisa ser resolvido?”, questiona.

“A gente tinha esperança de que ele fosse denunciado, mas não se revolta com o Ministério Público. A gente entende que o MP precisa de leis para se debruçar e entender o caso. O que fica é a sensação de impunidade”, lamenta João Pedro.

Homofobia e racismo

No entendimento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, a homofobia deve ser tratada como crime de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica para disciplinar as punições. Janot considera que a legislação penal em vigor não mais dá conta da discriminação e do preconceito referentes à orientação sexual e à identidade de gênero.

“Razões de equivalência constitucional, ancoradas no princípio de igualdade, impõem a criminalização da discriminação e do preconceito contra cidadãos e cidadãs lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, pois a repressão penal da discriminação e do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou precedência nacional já é prevista pela legislação criminal brasileira e não há justificativa para tratamento jurídico diverso, sob pena de intolerável hierarquização de opressões”, declarou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014.

Um dos projetos para tipificar o crime de homofobia no Código Penal está em tramitação desde 2001. O Projeto de Lei 5003/2001, de autoria da então deputada federal Iara Bernardi, aguarda apreciação do plenário do Senado desde 2005.

O advogado do casal, Marcel Jeronymo Lima Oliveira, lembra o entendimento de Janot e aponta que nada impede que os juízes e os promotores de primeiro grau reconheçam a homofobia, como no caso do casal. “A promotoria e o MPPR poderia ter avançado de igual maneira como avançou o Ministério Público Federal e aplicar o racismo também em casos de homofobia. É um entendimento amplo que o STF já adotou no passado em que o aplicou o racismo em caso de antissemitismo”, garante Oliveira.

Relembre o caso

17884250_1261766777272226_3310501678086178375_n-1Nos panfletos espalhados pela vizinhança, o autor – que não se identifica – dizia “se fazem isso em público. Imaginem o que fazem quando estão a sós ou com os amigos mais próximos ou com as pessoas próximas a você [sic]”, e destaca o endereço do casal.

De acordo com João Pedro, os panfletos foram jogados pela rua e recolhidos por uma futura vizinha que entregou para um marceneiro que trabalha na construção do sobrado do casal. “Eu recebi a ligação dele [o marceneiro] dizendo que tinha algo para me mostrar e que não sabia como eu ia reagir”, contou João Pedro.

Segundo o dono do imóvel, a casa foi comprada ainda na planta em setembro do ano passado e esse foi o segundo ataque ao casal. Antes, a propriedade foi invadida e alagada pelo duto do ar-condicionado, mas ainda não tinha relacionado o episódio com um ato homofóbico. “Como o imóvel ainda não está no nosso nome, a construtora abriu Boletim de Ocorrência por invasão de propriedade e dano ao patrimônio. Por sorte, não houve dano estrutural”, afirmou Schonarth. “Foi uma sabotagem com o intuito de nos amedrontar, de nos atingir e de nos agredir”, declarou.

Um ato de solidariedade foi marcado por amigos e reuniu cerca de 300 pessoas em uma praça próxima da casa de João Pedro e Bruno poucos dias depois da divulgação do caso. Para João Pedro, o ato foi importante para entender que ele não está isolado da sociedade.

“É uma minoria barulhenta e violenta. É isso que passa pela minha cabeça. O ato foi bem importante para mim. Poucas pessoas são ruins, mas elas conseguem fazer um estrago grande. Foi bem bonito o que aconteceu, a gente ganhou presentes, vinho e coisas para a nossa casa de pessoas que eu nunca vi na vida e que ficaram ofendidas por aquilo que aconteceu”, disse.

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