Saiba quem são os vereadores que pediram o 13º retroativo

Mariana Ohde


Com Lucian Pichetti e Joyce Carvalho, CBN Curitiba

13 vereadores e três ex-vereadores de Curitiba pediram à Câmara Municipal o direito de receber o pagamento do 13º salário retroativo ao ano de 2013 nesta quarta-feira (1º). Os valores somam cerca de R$ 54 mil, que são referentes a quatro anos da legislatura (2013 a 2016). Os valores são acrescidos de atualização e juros.

No requerimento protocolado na Câmara, os advogados argumentam que a Lei Municipal 13.917/2012, que fixou o salário dos vereadores de Curitiba em R$ 13,5 mil para a legislatura passada, previa o recebimento de 13º. Segundo o documento, esse direito também está previsto no artigo 7.º da Constituição Federal, “o que o torna um direito social fundamental, sobre o qual incide o mais rígido regime jurídico de eficácia (aplicabilidade imediata) e de proteção (procedimento de alteração qualificado e vedação à emenda abolitiva)”.

Apesar de regulamentado em lei municipal, o pagamento estava suspenso desde 2013 por causa de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), segundo a qual o pagamento do benefício não teria respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

Porém, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores ao recebimento de 13º. O próprio TCE-PR passou a respeitar esse entendimento.

Com isso, o texto apresentado pelos vereadores ressalta que o pedido “não caracteriza mero ‘pagamento retroativo de verbas’, mas, sim, a aplicação de uma lei plenamente válida e eficaz desde 2012, que visa efetivar o direito social dos vereadores ao recebimento de 13.ª parcela de subsídio”.

Defesa

O advogado Rodrigo Pironti, que representa o grupo de vereadores, afirma que eles têm direito aos pagamentos retroativos a 2013, quando a lei em Curitiba foi aprovada. De acordo com ele, a reivindicação é legal.

Com o protocolo feito na quarta-feira, o advogado espera que o pedido seja atendido. “A partir de agora, haverá dentro da Câmara todo o trâmite interno e burocrático para a verificação deste pagamento. O que, no nosso entendimento, é meramente uma verificação jurídica, de como será realizado este pagamento, uma vez que não se discute mais a legalidade desse pagamento”, afirma.

O advogado não confirma os valores exatos previstos para cada um dos vereadores. “Esse cálculo deve ser feito em relação à função que esse vereador exercia no momento da percepção desse direito. O 13º é, na verdade, um reflexo do último salário. Portanto, eu não teria como afirmar porque é a própria Câmara que vai fazer a apuração”, disse, explicando que os valores serão corrigidos e acrescidos de juros.

Para o advogado, os vereadores, mesmo ocupando cargos políticos, são considerados trabalhadores. Por isto, não existiria qualquer conflito ético no pagamento do 13º salário para eles. “Como qualquer trabalhador, [os vereadores] têm direito ao recebimento do 13º. Esse direito é reconhecido pelo STF”, disse. “Não há nenhuma violação ética ou moral”, completa.

Caso o pleito não seja acatado pelo presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), o grupo tentará obter o que quer via ação judicial, segundo o advogado Rodrigo Pironti.

Resposta

A Câmara se posicionou por meio de nota, ressaltando que a Comissão Executiva vai se manifestar depois da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná sobre o processo. Conforme a nota, o Tribunal suspendeu o pagamento em dezembro de 2013, e em novembro de 2015 a Câmara Municipal pediu a nulidade deste ato.

A Comissão Executiva salientou que os vereadores de Curitiba não recebem o 13º subsídio, apesar de haver previsão legal na lei municipal 13.917, aprovada em 2013. A Câmara ainda comunicou que há também decisões favoráveis do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional o 13º subsídio a vereadores.

Confira a lista de vereadores que querem o 13º retroativo:

Vereadores

  • Beto Moraes (PSDB)
  • Bruno Pessuti (PSD)
  • Cacá Pereira (PSDC)
  • Colpani (PSB)
  • Cristiano Santos (PV)
  • Geovane Fernandes (PTB)
  • Jairo Marcelino (PSD)
  • Julieta Reis (DEM)
  • Pier Petruzziello (PTB)
  • Rogerio Campos (PSC)
  • Sabino Picolo (DEM)
  • Tito Zeglin (PDT)
  • Toninho da Farmácia (PDT)

Ex-vereadores

  • Aílton Araújo (PSC)
  • Tiago Gevert (PSC)
  • Zé Maria (SD)

 

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal