Escola sem Partido avança na Câmara Municipal de Curitiba

Mariana Ohde


Com Cristina Seciuk, CBN Curitiba

O projeto de lei que estabelece o Programa Escola Sem Partido foi aceito pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na reunião de terça-feira (28). A proposta, de autoria de três vereadores ligados à igreja Evangélica, pretende evitar a doutrinação política e ideológica dentro das escolas.

Antes de ser votada em plenário, a proposição ainda precisa passar pela análise das comissões de Serviço Público e de Educação, Cultura e Turismo.

O parecer positivo aprovado pela comissão é do vereador Cristiano Santos (PV). Segundo ele, o texto do projeto carrega um choque “de princípios constitucionais”, que seria “a liberdade de consciência e crença face à liberdade de ensinar”.

Segundo o relator, a tramitação é necessária por causa da complexidade da discussão. “É um projeto que levanta, ainda, muitas dúvidas, de vários lados. Não há pontos de inconstitucionalidade muito claros nesse projeto. E, se não é inconstitucional, que haja, pelo menos, o debate”, explica.

Porém, o projeto recebeu parecer contrário procuradoria jurídica da Câmara. O relator encaminhou o projeto para manifestação da Secretaria Municipal de Educação (SME), que, no ofício recebido, também se manifestou contrária à proposta, afirmando que a proposição “não encontra respaldo na atual política educacional do município de Curitiba”.

O parecer, assinado por Simone Zampier da Silva, diretora do departamento de ensino fundamental do município, ainda aborda a liberdade e autonomia, compreendidas como imprescindíveis para que o ensino cumpra sua função social e no princípio da escola como um espaço de pluralidade de ideias.

Sobre o parecer, o relator Cristiano Santos afirmou que será encaminhado para as próximas comissões, que darão seguimento à análise da matéria. “Para que seja devidamente discutido, para que seja ampliada essa discussão, vai passar pelo debate, ainda, no plenário. E aí, os vereadores, em plenário, vão ver se aprovam ou não”, diz.

O projeto

O projeto de lei (005.00275.2017), de autoria dos vereadores Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), quer evitar que professores aproveitem a atenção dos alunos, em sala de aula, para “promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias”.

O texto determina que “o poder público não se envolverá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo”.

O projeto ainda estabelece seis proibições adicionais aos professores da rede municipal, que devem ser colocadas em cartazes nas salas de aula. Confira o texto previsto no projeto:

I – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.  

II –  O Professor não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas. 

III –  O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. 

IV –  Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade – as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria.

V – O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. 

VI – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros dentro da sala de aula.

Segundo os autores, “é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal