Abrabar derruba proibição de cobrança diferenciada para mulheres em bares e casas noturnas

Andreza Rossini


Da Band News Curitiba

A polêmica em torno da cobrança de entrada diferenciada para mulheres em bares e casas noturnas ainda parece longe de terminar. A Abrabar, Associação Brasileira de Bares e Casas Noturas, conseguiu uma liminar, na noite dessa terça-feira (1º), que libera o pagamento de valores distintos por homens e mulheres no ingresso de determinados estabelecimentos. A entidade alega que é uma forma de devolver às mulheres o direito de pagar menos nas baladas, já que essa parcela da população ainda trabalha mais e ganha menos e é justo que o gasto destinado à diversão seja menor.

Em nota, a Abrabar esclarece que “a optativa prática da cobrança diferenciada existe há quase 100 anos e nasceu de uma ação positiva que tenta reequilibrar as contas”. Além disso, o cálculo da Organização Internacional do Trabalho seria de que a paridade salarial e de carga horária entre homens e mulheres não deve ser alcançada antes das próximas sete décadas. Sendo assim, a entidade considera que o desconto é uma prática de mercado legítima usada para estimular o consumo e contribuir para reduzir essa falha do mercado como parte da responsabilidade sociais das empresas e não uma forma de agressão de gênero.

É o que explica o presidente da entidade, Fábio Aguayo. “Todos sabemos que o poder aquisitivo das mulheres não é igual ao do homem, nós sabemos os custos que as mulheres têm e os custos do homem. Tenho visto debates calorosos e até preconceituosos sobre a diferenciação. Fazemos isso porque é uma tradição, é um costume, é uma valorização para a mulher. O homem que tem mais condições de pagar vai pagar. A mulher que quiser pagar como o homem pode pagar. Nós temos consumação, lista vip e diversas outras coisas que fazemos para agradar os clientes porque hoje está difícil atrair clientes”, afirmou.

A Abrabar vem se manifestando contrariamente à cobrança igual para homens e mulheres desde que isso virou uma orientação da Senacon, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça. O órgão emitiu uma determinação segundo a qual não poderia mais haver distinção em função de gênero que começaria a valer a partir deste mês de agosto, mas a decisão agora está suspensa.

A coordenadora estadual do Procon, Claudia Silvano, é contra a diferenciação de preços e afirma que o consumidor pode sempre reclamar e denunciar quando se sentir lesado.

“Ela é discriminatória em razão do gênero. A polêmica voltou a tona por causa de uma decisão proferida por uma juíza do Distrito Federal de que a mulher seria utilizada como isca na medida que ela paga um valor mais baixo do que os homens para entrar em locais de entretenimento, o que seria uma conduta descriminatória e uma prática abusiva”, explicou.

Para a Abrabar, no entanto, o machismo está na decisão que refere a mulher como “isca de homem” principalmente porque isso negaria, na visão da entidade, as conquistas femininas e só estimula o ódio e a batalha entre os gêneros.

“Mulheres e homens vão às baladas por vontade própria, para interagir com os amigos, paquerar ou para simplesmente diminuir a carga emocional do trabalho. Mas por sua intrínseca vulnerabilidade física, são as vontades da mulher que devem ditar as regras do jogo. Sim é sim; não é não. E quando a contraparte não compreende isso e avança o sinal vermelho, as baladas contam com seguranças treinados para intervirem em favor da proteção física das mulheres. Ou dos homens, em casos mais pontuais”, diz o texto publicado pela advogada que representa a Abrabar, Ana Cecília Parodi.

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