Ajuste fiscal deve afetar 30 mil servidores em Curitiba

Mariana Ohde


Com BandNews Curitiba

O projeto de ajuste fiscal da prefeitura de Curitiba, encaminhado à Câmara Municipal, deve ser votado em plenário até a metade do mês de maio. O pacote de 12 propostas deve afetar mais de 30 mil servidores que ainda trabalham e outros 16 mil aposentados e pensionistas.

A justificativa da administração municipal para o pacote é a de que há necessidade de equilibrar as contas da prefeitura, que teriam um déficit de R$ 2,1 bilhões no orçamento de 2017.

O líder do governo na Câmara, o vereador Pier Petruzziello (PTB), esclarece que os projetos não vão tramitar em regime de urgência. No entanto, ele explica que as medidas precisam ser discutidas o quanto antes para fortalecer o caixa da prefeitura. “Do jeito que a coisa está, nós vamos enfrentar um problema caótico nos próximos anos em Curitiba. Esses projetos são importantíssimos. São projetos que tem como objetivo gerar economia para o município. Infelizmente, essa cidade passa por um problema, como todo o Brasil, é hora sim de fazer ajustes, é hora de fechar a torneira” afirma.

O Executivo chama os 12 projetos de “Plano de Recuperação de Curitiba”. Entre as propostas mais polêmicas estão a que altera a data-base do funcionalismo de 31 de março para 31 de outubro; a que congela o plano de cargos e salários e suspende as progressões; e a que muda a forma de pagamento do 13°, que passaria a ser uma média salarial dos 12 meses anteriores e não calculado com base no vencimento mais recente da pessoa.

Estão previstas, ainda, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Meta Fiscal, no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e no cartão transporte. Os servidores são contra as medidas propostas. O vereador Pier Petruzziello diz que será necessário deixar de lado a ideologia dos sindicatos para se discutir o que é essencial para a população. “50% [do orçamento] fica para o pagamento de folha e 30% para o IPMC. Nós estamos falando de 20%, apenas, para toda a cidade. Chega a ser absurdo e insustentável”, afirma.

“É evidente que há pressão dos sindicatos. Para aqueles que forem educados, nós vamos responder, dialogar, explicar. Essa é nossa função também. Com muita tranquilidade e transparência, vamos mostrar que esse ajuste serve para contribuir com a cidade. Não podemos chegar no fim do mês e ter um servidor público sem receber seu sagrado salário”, diz.

O líder do governo na Câmara ainda se comprometeu a não fazer o chamado “tratoraço”. Para o vereador, a ideia é discutir todas as medidas com transparência. “Vamos fazer o que tem que ser feito, dialogar com o servidor, conversar com o sindicato”, afirma, ressaltando que, com o ajuste, os recursos poderão ser redirecionados para áreas como a saúde.

A partir de agora, os projetos seguem para a procuradoria jurídica da Câmara, que emite um parecer constitucional sobre as medidas. Na sequência, o pacote passa pelas comissões de Legislação, Economia e Serviço Público, sendo que cada vereador tem prazo de três dias para pedir vistas do projeto. Por fim, caso as propostas passem por todas as comissões, o pacote é encaminhado ao plenário para votação em primeiro e segundo turnos.

Previous ArticleNext Article
Repórter no Paraná Portal
[post_explorer post_id="422933" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]