Antes do recesso, Câmara conclui pacotaço de Greca

Fernando Garcel


Redação com Metro Jornal Curitiba

Na penúltima sessão do ano na Câmara Municipal, os vereadores enfim concluíram a votação do pacotaço enviado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) no dia 28 de março. Chamado de “Plano de Recuperação” pelo Executivo, foram 12 projetos – todos aprovados – que mexeram no orçamento, alteraram tributos e afetaram os servidores públicos municipais.

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Apesar de serem apenas oito de 38 parlamentares na oposição, a aprovação do pacote não foi fácil. Em junho, sob pesados protestos de servidores e invasões ao plenário, a votação de algumas propostas, como o aumento da contribuição previdenciária, a alteração da data-base e a suspensão temporária das carreiras do funcionalismo, foram transferidas do Palácio Rio Branco para a Ópera de Arame.

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CapturarDois dos projetos também chegaram a ser retirados de pauta por pressão de setores da sociedade, mas foram reapresentados agora na reta final dos trabalhos legislativos e tramitaram em regime de urgência: caso do ISS (Imposto Sobre Serviços), que voltou de forma mais branda que o original, e do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), este semelhante ao originário e último a ser aprovado em definitivo, ontem. Na votação em 2º turno, foram 22 votos favoráveis e nove contrários.

A principal mudança eleva de 2,4% para 2,7% o ITBI para imóveis financiados a partir de R$ 150 mil – antes este percentual só era cobrado acima dos R$ 300 mil.

Também foi aprovado ontem, em 2º turno, com a mesma votação, o aumento da contribuição dos servidores ao ICS (Instituto Curitiba de Saúde) de 3,14% para 3,9% dos salários. A justificativa da prefeitura era de retomar o equilíbrio financeiro do instituto, cujo déficit é de R$ 57 milhões. A proposta foi deixada de fora do pacote de ajustes e enviada apenas no mês passado.

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