Cabify é desobrigada na Justiça de ter escritório local em Curitiba

Mariana Ohde


Por Metro Curitiba

Uma decisão do juiz Hamilton Rafael Marins Schwartz, da 4ª Câmara de Cível em Curitiba, diz que a Cabify não precisa ter qualquer tipo de sede na capital. A exigência era de uma resolução da Secretaria Municipal de Finanças.

A empresa argumentou que a obrigação de ter um escritório em Curitiba é “desarrazoada e exorbitante”, já que não está prevista na lei federal que rege o transporte individual de passageiros. Este argumento já havia sido acolhido em uma decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública, de outubro.

Agora a prefeitura recorreu e foi novamente derrotada. Segundo o juiz Hamilton Schwartz, a exigência “fere o princípio da livre iniciativa e livre concorrência”.

Na decisão ele destacou ainda que no transporte privado de passageiros, ao contrário do serviço de táxis, não há participação do poder público, mas “somente do consumidor, transportador e gerenciador do aplicativo tecnológico”. Ontem a prefeitura disse que vai recorrer da decisão e que a disputa não interfere na operação da empresa. A Cabify é uma das quatro empresas que estão cadastradas na prefeitura e operam com a autorização municipal. ual de passageiros.

Este argumento já havia sido acolhido em uma decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública, de outubro. Agora a prefeitura recorreu e foi novamente derrotada. Segundo o juiz Hamilton Schwartz, a exigência “fere o princípio da livre iniciativa e livre concorrência”. Na decisão ele destacou ainda que no transporte privado de passageiros, ao contrário do serviço de táxis, não há participação do poder público, mas “somente do consumidor, transportador e gerenciador do aplicativo tecnológico”.

Ontem (21) a prefeitura disse que vai recorrer da decisão e que a disputa não interfere na operação da empresa. A Cabify é uma das quatro empresas que estão cadastradas na prefeitura e operam com a autorização municipal.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal