Câmara aprova publicidade em escolas e creches públicas de Curitiba

Narley Resende


CMC

A Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (14), o projeto de lei do vereador Geovane Fernandes (PTB) para implantar na cidade o programa Adote uma Escola. A matéria recebeu 28 votos favoráveis e 1 contrário, de Professora Josete (PT). A proposta é para que pessoas jurídicas doem materiais ou prestem serviços estruturais nos equipamentos da rede municipal de educação, mediante contrapartida do Poder Executivo.

No caso dos Centros Municipais de Atendimento Especializado (CMAEs) e Faróis do Saber, o texto prevê que a empresa explore espaço publicitário no equipamento público “adotado”. Para as escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), caberia regulamentação da Prefeitura de Curitiba para definir como será a contrapartida.

O projeto recebeu duas subemendas, para adequação das empresas que podem aderir ao programa. Foi vedada a participação de pessoas jurídicas dos ramos de bebidas alcoólicas e tabaco. No caso de “adotantes” do segmento alimentício, caberá regulamentação da administração municipal.

Como serviços referentes à parte estrutural, a matéria define pinturas e pequenas reformas, por exemplo. Nas doações de materiais, estariam equipamentos didáticos, de informática e de tecnologia. Se aprovada pelos vereadores em segundo turno, votação prevista para esta terça-feira (15), e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 120 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

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Debate em plenário

“Esta proposta foi discutida em maio e agora, após pedidos da própria secretária da Educação [Maria Silvia Bacila Winkeler], fizemos algumas alterações [o substitutivo e as subemendas aprovados]”, declarou Fernandes, sobre as restrições a determinados ramos de empresas e a inclusão de Faróis do Saber e CMAEs, que não constavam na redação original.

Segundo o autor, será discutida junto ao prefeito a contrapartida aos apoiadores das escolas e CMEIs. Uma ideia, afirmou, é “fazer um evento de agradecimento ao empresário, que receberá uma placa”. Já Helio Wirbiski (PPS) propôs um selo de “empresa amiga da educação ou amiga da escola, que usaria em seu marketing”. “Seria melhor que uma placa. Sabemos da escassez de recursos públicos”, acrescentou, em relação ao apoio da iniciativa privada.

Para Osias Moraes (PRB), o projeto vem de encontro a uma “tendência” e poderia ser feito algo semelhante para as unidades de saúde. “Isso [a lei] vai dar respaldo até para que vereadores busquem empresários para ajudar [as escolas e outros equipamentos da rede de educação]”, completou Ezequias Barros (PRP). “É importante, principalmente neste momento de crise, que o empresário possa aportar recursos, fazer seu marketing social e ajudar as escolas em suas pequenas dificuldades”, avaliou Mauro Ignácio (PSB). Também declararam apoio Maria Manfron (PP), Mestre Pop e Dr. Wolmir Aguiar, ambos do PSC.

Contrapontos

Professor Silberto (PMDB) não se posicionou contra a medida, mas alertou que a responsabilidade pela captação de doações ou obras não pode recair sobre os diretores dos equipamentos da rede municipal de ensino. “Minha preocupação é esta, de transferência de responsabilidade à direção da escola”, apontou.

Única a votar contra, Josete foi à tribuna discutir a proposta. “Eu entendo a iniciativa para garantir melhores condições para as escolas, mas já havia conversado com ele desde o início, adiantado meu posicionamento. Nós temos que ter um grande cuidado quando a iniciativa privada passa a assumir determinadas responsabilidades, quando se desresponsabiliza o Estado de suas tarefas”, defendeu. “Tenho grande preocupação de utilizar espaço público para fazer propaganda de determinado produto de não é benéfico.”

Para a parlamentar, a matéria vai na contramão do debate do Plano Nacional de Educação(PNE), que discutiu o aumento dos investimentos do poder público na educação. “Nós temos que cobrar o poder público de sua responsabilidade na educação, e não repassar à comunidade ou a empresários”, continuou. Ainda para Professora Josete, a “adoção” deveria ser acompanhada de alterações nas leis municipais 10.506/2002, que excetua as escolas, CMEIs e unidades de saúde dos equipamentos públicos que podem ser explorados; e 12.437/2007, que veda a colocação de propaganda em bens públicos.

Na avaliação de Goura (PDT), é “perigoso privatizar serviços públicos”, mas a adoção de logradouros já existe para parques e praças. Helio Wirbiski sugeriu, então, que os vereadores estudem a alteração dessas leis, para permitir a publicidade. Ignácio respondeu que, na prática, o apoio de empresários a equipamentos da rede municipal de educação já existe: “não entendo como transferência de responsabilidades”.

Texto: Fernanda Foggiato e João Cândido Martins 

Revisão: Filipi Oliveira e Pedritta Marihá Garcia

 

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