Aumento do ISS e do ITBI volta à Câmara de Curitiba

Andreza Rossini


Do Metro Curitiba

A procuradoria jurídica da Câmara analisa, desde a última semana, os textos do pacote de ajuste fiscal da prefeitura de Curitiba.

Eles foram reescritos após a primeira tentativa de aprovação, em agosto, ter fracassado com a pressão dos profissionais liberais, que não aceitavam a incidência do ISS sobre os seus serviços.

Os projetos retornaram em duas partes e, segundo a prefeitura, com um recuo: as 22 categorias de profissionais liberais, entre elas advogados, médicos, arquitetos e economistas, continuam pagando um valor de ISS fixo por membro da sociedade.

O valor é de R$ 1,1 mil ao ano, em 2017. Inicialmente o ajuste previa cobrança sobre o faturamento. Já os planos de saúde terão o seu ISS duplicado de 2% para 4%.

A prefeitura alega que a chamada reforma federal do ISS promovida neste ano gera perda de arrecadação no setor para Curitiba.

A lei federal passou a exigir que os pagamentos do ISS sejam feitos nos locais onde o serviço é prestado, e não mais nas sedes administrativas das empresas. Curitiba é casa de de grandes empresas e acabaria perdendo recursos do ISS.

A Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde foi contra a mudança. As empresas dizem que 70% dos municípios (os menores) podem perder planos – dada a necessidade de abrir sedes em cada município apenas para recolher o ISS.

Embora tenha enviado um texto que previa a cobrança do ISS também sobre serviços do SUS, a prefeitura já recuou. Quem conta é o presidente da Femipa (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Paraná), Flaviano Feu Ventorim. “Já recebemos uma carta de orientação nova da prefeitura. A princípio o artigo já foi retirado e fica tudo como está”, diz. Um dispositivo constitucional proíbe cobrança de imposto sobre verbas do SUS, diz a Femipa.

Serviços como Netflix serão cobrados

O projeto de lei que modifica a cobrança de ISS em Curitiba inclui, entre os novos serviços a serem tributados a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”.

A regra atinge serviços que vem ganhando popularidade, como o Netflix e o Spotify, que passam a pagar 2% de imposto. Segundo a prefeitura a medida já foi prevista em lei federal e portanto seria obrigatória nos municípios. A mesma justificativa dada pela prefeitura de São Paulo para fazer a cobrança. Lá, no entanto, a alíquota é maior, de 2,9%.

Vários serviços serão tributados localmente. A lei exige alíquota mínima de 2% do ISS, para inibir guerra fiscal entre os municípios.

• Cartões de crédito: Pagamento do ISS terá que ser feito no local onde as compras foram feitas. Antes o ISS ia para as cidades-sede das administradoras.

• Novas cobranças: Previstas na lei federal, passarão a ser cobrados em 2% o serviço de streaming pela internet, confecção de tatuagens e piercings, guinchos, sepulturas em cemitérios e também a publicidade em qualquer meio.

• ITBI: Em outro projeto de lei a prefeitura retira a alíquota de 2,4% para imóveis com valor de R$ 140 mil até R$ 300 mi. Agora os até R$ 100 mil serão isentos, e deste valor até R$ 150 mil pagarão 0,5%. Todos os restantes pagarão 2,8%.

Previous ArticleNext Article