Câmara veta projeto que obriga presença de vigilante do sexo feminino em bancos

Mariana Ohde


Depois de duas horas de debate nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal manteve o veto à lei que obrigaria as agências bancárias de Curitiba a manterem, pelo menos, uma vigilante mulher nos bancos durante o período de atendimento ao público.

O projeto é de autoria da vereadora Julieta Reis (DEM) e foi aprovado em dois turnos unânimes, em junho. Enviado ao Executivo, ele foi vetado por ser considerado inconstitucional, o que foi refutado pela vereadora.

“O artigo 5º da Constituição diz que todos são iguais perante a lei. O projeto dispõe sobre a presença de pelo menos uma vigilante sexo feminino nos estabelecimentos financeiros da cidade, aditando um parágrafo ao artigo 5º do Estatuto da Segurança Bancária [lei municipal 14.644/2015]. Não podemos considerá-lo inconstitucional, da mesma maneira que não consideramos inconstitucionais todas as leis aprovadas nesta Casa que dizem respeito à segurança bancária, como a das portas giratórias, dos biombos e da proibição ao uso do celular. Todas então poderiam ser questionadas”, defendeu.

Apoiada pela bancada feminina, o líder da oposição e outros dois vereadores, ela continuou que “é comum as mulheres, ao passarem pelo detector de metais, ficarem retidas e serem assim expostas a um agente masculino, o que é inconcebível”. A autora afirmou que a norma não traria despesa ao Município e que a Câmara Municipal pode legislar sobre os problemas da cidade.

Segundo os vereados que apoiaram a manutenção do veto, a Câmara não pode legislar sobre o assunto e, se a lei passasse, seria derrubada pela Justiça por inconstitucionalidade. Eles citaram o artigo 22 da Constituição Federal, que determina que compete à União legislar sobre direito civil, comercial, do trabalho, entre outros. E ainda: segundo os vereadores, quem contrata os vigilantes são as empresas terceirizadas e não se pode interferir nessa relação de trabalho.

Homens e mulheres do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região (Sindivigilantes) acompanharam a votação e protestaram, gritando “queremos trabalhar”. Elas foram alertadas algumas vezes pela presidência da Casa à norma regimental de que as sessões são públicas e podem ser assistidas das galerias por qualquer cidadão, “desde que guarde silêncio e respeito”, sendo vedadas “manifestações que provoquem perturbação no ambiente e não atenda a advertência”.

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Repórter no Paraná Portal
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