Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que torna preferenciais todos os assentos dos ônibus

Fernando Garcel


O projeto de lei que obriga o transporte coletivo a garantir a idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou com crianças de colo em todos os assentos de ônibus do transporte coletivo de Curitiba foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara. Agora, o projeto segue para a Comissão de Serviço Público.

De acordo com o vereador Helio Wirbiski (PPS), autor da proposta, o número de bancos preferenciais não é suficiente para as pessoas que têm direito ao uso. “Nós verificamos junto a Urbs [responsável pelo transporte coletivo na capital] e muitas vezes os bancos não são suficientes e essas pessoas não são respeitadas da mesma forma”, disse o vereador.

O parlamentar também afirmou que com a lei as pessoas mais jovens vão respeitar os usuários que mais precisam do assento. “Primeiro, seria para que as pessoas mais jovens não ocupassem esses bancos porque eles causam transtorno para as pessoas que mais precisam. Segundo, se tiver um excesso de pessoas com deficiência, grávidas ou idosas elas também teriam preferência para sentar em qualquer outro banco”, afirma Wirbiski.

Segundo Maria Letícia Fagundes (PV), relatora que deu parecer favorável à tramitação da matéria, embora já existam bancos preferenciais, além de insuficientes, muitas vezes são ocupados por jovens ou pessoas com condições se seguirem o trajeto em pé. “Se ainda não há educação suficiente para disponibilizarmos de livre e espontânea vontade os assentos aos usuários preferenciais, uma lei pode trazer a mudança de hábito necessária para modificar a cultura de toda uma geração para que, em Curitiba, se proteja e beneficie os mais frágeis”, afirma a vereadora em seu parecer.

De acordo com a Urbs, 5% dos passageiros transportados nos ônibus curitibanos são preferenciais.  Segundo o Estatuto do Idoso, de 2003, 10% dos assentos dos transporte coletivo devem ser reservados para idosos. Se a proposta for aprovada e sancionada pelo prefeito, as concessionárias vão ter 60 dias para adequação.

A lei já existe nas cidades de Fortaleza (CE), Belém (PA) e Santos (SP). Apesar disso, antes de ser votada em plenário, a proposta ainda precisa da análise e aprovação de outras comissões internas da Câmara.

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