Comissão de Economia aprova projetos em urgência do pacote da prefeitura

Mariana Ohde


Dois projetos de lei da prefeitura de Curitiba que estão tramitando em regime de urgência, com votação marcada para a próxima segunda-feira (4) no plenário, receberam pareceres positivos da Comissão de Economia, Fiscalização e Finanças, da Câmara Municipal de Curitiba, nesta quinta-feira (30).

Os projetos mudam regras da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) na capital.

A votação das mudanças no ISS (002.00029.2017), com parecer positivo de Wolmir Aguiar, foi acatada de forma unânime pelos parlamentares. Ele e a Professora Josete frisaram, ao comentar a matéria, que essa proposição apenas aplica localmente mudanças exigidas por atualização de normas federais (lei complementar federal 157/2016).

Criticando os regimes de urgência, a vereadora do PT lembrou que outro projeto do Executivo em tramitação na Câmara também altera a cobrança de ISS em Curitiba, e pediu que esse não tenha a tramitação acelerada, “pois mexe mais com a cidade”.

IPTU

Mas foi o debate sobre a correção da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU (002.00028.2017) que tomou a maior parte do tempo da reunião. O chefe do Departamento de Rendas Imobiliárias, Sérgio Luiz Primo, esteve presente para tirar dúvidas dos vereadores.

Ele e o relator da matéria na Comissão de Economia, Bruno Pessuti, defenderam o sistema atual, em que “travas” controlam o porcentual do valor venal –  estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens – que é cobrado dos proprietários de imóveis da cidade. Com as travas, os valores não foram automaticamente atualizados pela inflação por decreto municipal.

Segundo Sérgio Luiz Primo, isso evitou um aumento exagerado do imposto. “Se aplicasse o valor sem as travas, o aumento no imposto cobrado da população seria excessivo, fazendo com que não tivéssemos aumento da arrecadação, mas aumento da inadimplência. Não queremos isso”, disse.

“É preciso nivelar”, explicou o chefe do Departamento de Rendas Imobiliárias, “pois há bairros em que o valor não subiu junto com inflação”.

Ele confirmou, também, que a prefeitura realizará um estudo amplo para que a PGV seja atualizada, com recursos do BNDES e fotografias aéreas. Porém, por causa da complexidade, este estudo pode demorar até dois anos para ficar pronto. “Daí a decisão de repetir os porcentuais, para reduzir o deficit enquanto os estudos são feitos”.

Ignácio insistiu que o Executivo faça uma campanha de esclarecimento à população, explicando como as travas de cobrança poupam os contribuintes de um salto no valor do IPTU. “É isso que evita que se repita aqui o que foi feito em Guaratuba”, exemplificou Bruno Pessuti, “onde de um ano para outro teve mais de 500% de aumento”. Ele explicou que o imposto é calculado, por exemplo, para imóveis residenciais, numa alíquota média de 0,18% sobre o valor venal.

A reunião extraordinária foi presidida por Thiago Ferro (PSDB), com a presença de Mauro Ignácio (PSB), Bruno Pessuti (PSD), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Ezequias Barros (PRP), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Sabino Picolo (DEM).

Compra de terrenos

Foi admitido, ainda, o projeto de lei orçamentária (013.00008.2017) que remaneja R$ 16 milhões dentro da prefeitura de Curitiba para custear a compra de 22 terrenos da Urbs.

O parecer do vereador Mauro Ignácio foi acatado pelos demais membros da Comissão de Economia sem objeções, mas a situação da Urbs gerou um breve debate entre os parlamentares, com Sabino Picolo sugerindo que o colegiado fiscalizasse estatais da administração indireta.

“Eu faço parte do conselho da Curitiba S. A.”, relatou Picolo, “e tenho visto a prefeitura socorrendo esses órgãos, que têm problemas de gestão, alguns causados por irresponsabilidade dos administradores. A gente devia levantar essa lebre”.

Ele citou que não só a Urbs, mas a Cohab, a Agência de Desenvolvimento e a Curitiba S. A. merecem mais atenção do Legislativo. Antes disso, Josete e Pessuti haviam apontado aspectos da situação financeira da Urbs, que estaria com um deficit mensal de R$ 2 milhões.

Com a admissão do projeto, o remanejamento constará na ordem do dia para emendas parlamentares por três sessões plenárias consecutivas. Depois desse rito especial, ele retorna para a Comissão de Economia, que se manifesta mais uma vez sobre a iniciativa antes de levá-la à votação. Essa tramitação é uma característica dos projetos de lei orçamentária. Simultaneamente pelas comissões está outra proposição do Executivo que estipula os terrenos a serem adquiridos.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal