Crianças menores de 6 anos não podem ser matriculada no ensino fundamental, segundo STF

Fábio Buchmann - CBN Curitiba


A decisão do Supremo Tribunal Federal ocorreu em votação apertada dos ministros na sessão desta quarta-feira, por seis votos a cinco.

Ficou decidido que crianças precisam ter seis anos completos até 31 de março para poderem ingressar no ensino fundamental. Já há uma norma neste sentido do Ministério da Educação.

O mesmo corte se aplica às crianças de quatro anos para que possam entrar no ensino infantil.

Em Curitiba a mudança deve afetar as próximas matrículas na rede municipal de ensino. Segundo Elisângela Mantagute, superintendente de Gestão Educacional da Secretaria Municipal da Educação, aqui na cidade se obedece a uma ação civil pública do MP, que garante aos pais o direito de matricular no primeiro ano as crianças que completam seis anos até 31 de dezembro.

Ela lembra que para quem já está matriculado, não há alterações.

“Para essas crianças que já estão no sistema e já foram matriculadas, não há diferença nenhuma. No ano que vem vão para o ensino fundamental”, afirma.

Ainda de acordo com a superintendente o que será feito a partir da decisão do Supremo é organizar o calendário e o cadastramento das crianças para as futuras matrículas. “Teremos que reorganizar o nosso cadastramento das crianças que estão fora da rede.  Nos próximos dias teremos uma reunião para organizar as matrículas para o ano que vem”, diz a superintendente.

Elisângela disse que a questão envolvendo a suposta dificuldade de aprendizado ainda não está bem fundamentada em estudos com crianças que completam seis anos até 31 de dezembro. Mas ela defendeu a idade de corte, que permite organizar melhor o calendário escolar.

A presidente da corte, Cármen Lúcia, disse que o Conselho Nacional da Educação leva em consideração as condições dos alunos nacionalmente para estabelecer o corte em 31 de março.

Segundo ela, ao anunciar a decisão desta quarta-feira, haveria uma desordem dentro do sistema educacional se não houvesse esse corte.

Previous ArticleNext Article