“Curitiba não é só saúde”, diz presidente do Setransp ao pedir dinheiro da Câmara

Narley Resende


A Câmara de Vereadores vai abrir mão de R$ 11,6 milhões à Prefeitura de Curitiba e empresários do transporte coletivo querem ficar com o dinheiro para pagar o 13º salários dos trabalhadores do sistema. A prefeitura já sinalizou que não vai fazer isso.

Empresários, trabalhadores e representantes da Urbs marcaram para esta quarta-feira (30) a terceira audiência seguida no Ministério Público do Trabalho (MPT) para definir o pagamento do 13.º salário dos motoristas e cobradores que deve ser depositado ainda hoje (quarta) ao longo do dia. Mais uma vez, empresários alegam que não têm caixa para pagar os trabalhadores.

Em ações na Justiça, os empresários alegam que a Urbs superestima a projeção de passageiros transportados, o que reduz o valor repassado a eles.

O presidente do Setransp, Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo, Maurício Gullin, respondeu a representante da prefeitura em audiência de ontem (terça) no MPT dizendo que “Curitiba não é só saúde”.

“O atendente, o enfermeiro, o trabalhador chega na unidade de saúde de ônibus. Então, não adianta a gente só pensar em saúde. Entendo que é fundamental, mas existem outros serviços q precisam funcionar”, ponderou.

Gullin fez uma solicitação aos representantes da Urbs e da Prefeitura: “Quero que seja colocado no Portal da Transparência [do município] onde esse dinheiro da Câmara vai ser colocado”. Sobre o sistema de transporte, o presidente do Setransp lembrou ainda que as empresas “manifestaram o interesse no rompimento do contrato. Assumam o transporte coletivo! Esse é um problema crônico. E vocês não fizeram um planejamento orçamentário”, criticou.

Segundo o Setransp, de março a outubro, por exemplo, a Urbs estimou 148 milhões de passagens, mas segundo os empresários, houve apenas 138 milhões. Faltaram 10 milhões de passagens, o que seria equivalente a R$ 35 milhões a mais no caixa do transporte público. O valor seria suficiente a pagar o 13º dos trabalhadores.

O sindicato patronal vai levantar hoje (quarta) quais empresas conseguiram fazer o pagamento da primeira parcela. O problema maior, de acordo com o Setransp, está nos outros pagamentos.

No quinto dia útil deve ser depositado o pagamento do mês e no dia 20 o vale previsto em acordo coletivo, a segunda parcela do 13º salário e tributos. Os trabalhadores já afirmaram que se não houver pagamento, a categoria paralisa atividades.

Dinheiro comprometido

Em nota, a Prefeitura de Curitiba afirma que os recursos dos quais a Câmara Municipal abriu mão, correspondentes aos repasses dos meses de novembro e dezembro, representam uma economia orçamentária, e não financeira. Ou seja, não configuram receita extra para o Município, mas apenas montantes que deixam de ser repassados.

Além disso, essa economia orçamentária entra no fluxo de caixa obedecendo a um planejamento prévio, que envolve pagamento de salários de servidores e manutenção de uma série de serviços, e não pode ser alterado.

A Urbs reitera que o 13º salário de motoristas e cobradores está provisionado na tarifa paga às empresas e é uma questão trabalhista a ser resolvida entre patrões e empregados – não cabendo ao Município fazer qualquer repasse emergencial. De acordo com o contrato firmado em 2010, eventuais diferenças nos cálculos devem ser ajustadas na repactuação anual da tarifa técnica, que ocorre em 26 de fevereiro.

Audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho entre Prefeitura, Urbs e sindicatos do transporte coletivo.
Audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho entre Prefeitura, Urbs e sindicatos do transporte coletivo. Foto: Chico Camargo/CMC

Dinheiro “devolvido” pela Câmara

O segundo-secretário da Câmara Municipal, Paulo Rink (PR), revelou, na tarde desta terça-feira (29), que a Câmara Municipal não solicitou à Prefeitura o duodécimo referente ao mês de novembro deste ano e não vai solicitar o de dezembro. Ele representou o presidente do Legislativo, Ailton Araújo (PSC), que foi convidado a participar de audiência de conciliação no MPT.

O duodécimo é o repasse mensal que o Executivo faz ao Legislativo – previsto no artigo 168 da Constituição Federal. A Prefeitura repassa à Câmara, até o dia 20 de cada mês, o valor de R$ 11,666 milhões. “Estamos abrindo mão do repasse de dois meses à Câmara para auxiliar as finanças do município. Isso só é possível graças às economias que estamos fazendo em nossa gestão”, disse Paulo Rink.

Sobre a destinação do recurso para o pagamento do 13º dos trabalhadores, Rink lembrou que cabe ao município decidir como usar a verba. “Que fique claro que o presidente apenas autorizou a não-requisição desses valores. Quem deve destinar, dizer para qual área vai esse dinheiro, é a Prefeitura. Não somos nós que vamos dizer isso”, afirmou.

O procurador do MPT Alberto Emiliano de Oliveira Neto pediu a manifestação dos representantes da Prefeitura. Fenícia Ali Kanso, da Secretaria Municipal de Finanças, destacou que as tratativas entre Prefeitura e Câmara sobre a anulação desse repasse começaram em outubro. “Com essa sinalização, fizemos um remanejamento e um novo fluxo de caixa para manter os serviços essenciais da Prefeitura, como a Saúde. Antecipo que esse recurso não está disponível para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC)”, garantiu.

O Fundo de Urbanização de Curitiba seria a origem dos recursos para o pagamento do 13º dos motoristas e cobradores. Como os empresários do transporte coletivo alegam não ter dinheiro em caixa para pagar a folha neste mês, acreditaram que a solução poderia ser a anulação do repasse à Câmara Municipal.

O procurador Oliveira Neto solicitou que o conteúdo da ata da reunião seja levado ao conhecimento do prefeito Gustavo Fruet. “Ele precisa ponderar e decidir o que fazer. O município de Curitiba, rico, foi acometido pela queda brutal de arrecadação. Temos feito mediações de prefeituras que sofrem com a crise e isso acaba refletindo no salário dos funcionários. É uma escolha de Sofia [do prefeito], de quem deixará de receber neste mês”, analisou.

Sobre a possibilidade de greve de motoristas e cobradores, o procurador do MPT foi taxativo ao dizer que “os sindicatos [de patrões e empregados] precisarão encontrar uma solução paralela e terão que dar conta disso. Esse problema é de vocês. Vocês vão ter que sentar e encontrar uma alternativa”.

A nova reunião entre as partes foi marcada para esta quarta-feira (30), às 14 horas, na sede do MPT.

(Com informações da CMC)

Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="400427" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]