Curitiba pode multar quem fumar em veículos junto com crianças

Narley Resende


A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba analisa hoje, às 15h, um projeto de lei que estabelece multa a quem fumar no interior de veículos que estiverem transportando crianças de até 12 anos incompletos, mesmo com as janelas do veículo abertas.

A penalidade, de acordo com emenda modificativa apresentada pelo vereador Tiago Gevert (PSC), seria de R$ 250, sendo que o valor iria para o Fundo Municipal de Saúde.

De acordo com o autor, hoje o tabagismo é o maior causador de mortes evitáveis em todo o mundo, e a intenção do projeto é impedir que as crianças se tornem fumantes passivas.

No projeto de lei não há previsão de como a fiscalização vai ser feita. Segundo o vereador Tiago Gevert, a questão ainda vai ser discutida com a Secretaria de Trânsito. “É algo que vamos debater com a Secretaria de Trânsito. Vamos achar a melhor forma de fiscalizar”, disse.

O projeto começou a tramitar na Câmara no final do mês de setembro do ano passado e precisa receber parecer favorável das comissões permanentes da casa para ficar apto para votação em plenário.

Proposta nacional 

Em todo o Brasil, quem fumar dentro do carro com criança, adolescente ou mulher grávida poderá ser punido com até quatro anos de prisão. A pena está prevista em projeto de lei (PLS 694/2015) aprovado em dezembro do ano passado pelo Senado.

A legislação brasileira já proíbe fumar em locais fechados e em veículos de transporte coletivo, como ônibus, trens e aviões. A proposta, que passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) agora, desde janeiro, é analisada pela Câmara Federal, nas Comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta amplia a restrição para os carros particulares que conduzirem crianças, adolescentes e gestantes.

O projeto, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), impede o uso, nessas circunstâncias, de cigarros ou qualquer produto derivado do tabaco, como charutos e cachimbos. Quem desrespeitar a lei poderá ser punido com multa e até quatro anos de prisão, segundo o texto. A pena aumenta em um terço em caso de reincidência.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que há 30 milhões de fumantes no país.

Inglaterra

Em outubro de 2015, quem for pego fumando dentro de um carro que tenha crianças como passageiros na Inglaterra terá de pagar uma multa de £50 (cerca de R$ 220).

A lei foi aprovada em fevereiro de 2015, com 342 votos a favor e somente 74 contra. A lei foi considerada uma grande vitória pela British Lung Foundation (Fundação Britânica de Pulmões). Do outro lado, o grupo de fumantes Forest afirmou que a medida era “impossível de ser aplicada”.

“A grande maioria dos fumantes sabe que é inaceitável fumar em um carro com crianças e eles não fazem isso. Não precisam que o estado fique fiscalizando suas vidas”, disse na época o diretor do grupo, Simon Clark.

A exposição ao fumo passivo nos automóveis afeta cerca de 430 mil crianças dos 11 aos 15 anos na Inglaterra, segundo a British Lung Foundation. Depois de um cigarro, diz a Fundação, a concentração de fumo de tabaco dentro de um carro é 11 vezes maior do que a de um bar com fumadores. O fumo passivo aumenta o risco de asma e outras doenças respiratórias nas crianças e custa 23 milhões de libras (31 milhões de euros) por ano ao serviço nacional de saúde britânico.

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