Curitiba mantém custos irregulares na passagem de ônibus, diz TCE

Narley Resende


Thiago Machado, Metro Jornal Curitiba

Uma decisão tomada na semana passada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) aplicou multas em valor quase simbólico contra o prefeito Rafael Greca (PMN) e o presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto. Eles foram penalizados em apenas R$ 2,8 mil, mas decisão também reafirmou irregularidades nas passagens de ônibus de Curitiba e pediu a queda dos preços.

Em 2015 uma auditoria apontou 28 itens supostamente irregulares na planilha. Ainda com base naqueles achados, além de novos problemas com o aumento promovido por Greca, o TCE pede a reversão do aumento da passagem (de R$4,25 para R$ 3,70).

Na última sessão os seis conselheiros acompanharam por unanimidade o relator Ivan Bonilha, Ele refutou os argumentos das defesas e reafirmou o pedido para sanar as irregularidades apontadas em 2015.

A situação se agravou ainda mais depois do aumento de fevereiro deste ano, já que agora os passageiros estariam pagando em duplicidade pelos ônibus novos. A compra já estava prevista no preço anterior da passagem, mas não foi feita, e agora de novo apontada como motivo para aumentar a passagem.

O TCE pediu a reversão do aumento, mas a prefeitura recorreu ao TJ e obteve uma liminar que garante o preço em R$ 4,25.

Irregularidades

Segundo a auditoria, na gestão anterior, quase R$ 21 milhões foram repassados para as empresas de ônibus em um “suposto pagamento indevido”. Ao refazer os cálculos da Urbs, os técnicos do TCE, concluíram que repasses referentes a investimento foram feitos acima do efetivamente devido.

O contrato obriga a prefeitura a pagar 1% do valor que as empresas investem em ônibus, imóveis ou almoxarifado, mas valores teriam sido pagos a mais. O próprio TCE pondera, no entanto, que os achados ainda são “iniciais” e por isso pede uma tomada de contas especial para investigar o caso específico.

RelatórioOutra irregularidade seria nas garagens dos coletivos. O contrato determina que o uso seja exclusivo para os ônibus, mas auditores flagraram “terrenos vazios, lojas de automóveis usados ou concessionárias de automóveis, instituições financeiras” nos locais em que deviam estar os veículos. Além disso, algumas empresas atuam tanto em Curitiba quanto na RMC e por isso podem estar recebendo por duas vezes pelo mesmo terreno – tanto da Urbs quanto da Comec.

Itens cumpridos

Dos 28 itens apontados como irregulares em 2015, ao menos 3 foram sanados. O Segbus, seguro ‘obrigatório’ por acidente, deixou de ser cobrado, assim como os custos extras com o Hibribus. A prefeitura também a passou a contabilizar as compras no cartão-transporte pelo valor em dinheiro, e não mais pelo número de viagens.

Prefeitura

O último acórdão do TCE ainda não foi publicado e por isso nem a Urbs e prefeitura foram notificados. Ambos dizem que só vão se pronunciar depois que a publicação for feita.

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