Defensoria Pública recorre da proibição de acampamentos em Curitiba

Andreza Rossini


A Defensoria Pública do Paraná impetrou um habeas corpus coletivo preventivo, no Tribunal de Justiça do Paraná, contra a decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que proibiu a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da capital.

A medida vale entre hoje (8) e a noite da próxima quarta-feira (10), quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento a Sérgio Moro, na sede da Justiça Federal.

De acordo com a defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, a decisão de primeira instância fere o direito à livre circulação e de manifestação. “A nossa perspectiva é a de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, independentemente do posicionamento político”, observa Camille.

Na sua decisão, a juíz reconhece que a liberdade de ir e vir, bem como direito à manifestação coletiva, assegurada individualmente e o direito de reunião são direitos fundamentais, constitucionalmente garantidos pela Carta Magna Brasileira, mas pondera que, “nenhum direito ou garantia deve ser considerado absoluto”.

A decisão do Juízo da 5 ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba também proíbe a passagem de veículos nas imediações da sede da Justiça Federal, que fica na Avenida Anita Garibaldi.

“O Estado Brasileiro passa por grave crise política, a qual se revela como o momento histórico mais importante desde a redemocratização e o fim da Ditadura Militar. Parte da população tem se mobilizado em torno de importantes decisões, sejam elas tomadas pelo Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. A Operação Lava-Jato e a sua repercussão no cenário político têm ensejado o acirramento da polarização política e manifestações contrárias e a favor do Juiz Sérgio Moro e do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, o que é natural, desejável e deve ser de toda forma fomentado num Estado Democrático de Direito, uma vez que o debate é fundamental para o fortalecimento tanto da democracia, das instituições do Estado, quanto das organizações da sociedade civil”, diz trecho do documento impetrado pelos defensores públicos Camille Vieira, Olenka Martins Rocha, Bruno Passadore e Daniel Alves Pereira.

Depoimento

O ex-presidente Lula foi indiciado por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No inquérito, Lula é apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil. A PF estima que as melhorias tenham custado mais de R$ 1,1 milhão no imóvel do Guarujá.

No próximo dia 10, data do depoimento, não vai ter expediente com atendimento ao público na Justiça Federal e as ruas serão bloqueadas. A audiência está marcada para começar às 14 horas.

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