Discussão sobre projeto que pretende multar ‘fura-catracas’ termina na terça

Fernando Garcel


A primeira votação do projeto que pretende multar pessoas que embarcarem nos ônibus de Curitiba sem pagar a tarifa não terminou nesta segunda-feira (9). Os vereadores não conseguiram terminar a votação no prazo máximo de três horas e a discussão deve continuar na terça-feira (10).

Chamados de “fura-catracas”, os invasores do transporte coletivo de Curitiba poderão ser multados no valor de 50 passagens. Pelo valor atual da tarifa, a penalidade será de R$ 185, dobrada em caso de reincidência da infração.

De acordo com o vereador Rogério Campos (PSC), autor do projeto, os “fura-catracas” causam prejuízo à Rede Integrada de Transporte (RIT) – o que pesa, consequentemente, no bolso do usuário do sistema. “Segundo relatório da CPI do Transporte Coletivo, as invasões representam uma enorme perda”, destaca.

De acordo com o levantamento feito pelas empresas de transporte coletivo, mais de 1 milhão de pessoas usaram o transporte coletivo sem pagar a passagem durante 2015. Isso representa, em média, mais de 3,2 mil usuários por dia o que representa um prejuízo anual de R$ 3,5 milhões.

O vereador alerta que os motoristas e cobradores “também estão sendo responsabilizados, com pagamento de multa por não coibir esse tipo de ação, que coloca suas vidas em risco”. “Para não ter o desconto, muitos trabalhadores entram em confronto com os invasores”, relata.

Em abril representantes do Movimento Passe Livre (MPL) estiveram em uma das discussões sobre o projeto na Comissão de Serviço Público. Eles defenderam que o transporte público é um direito constitucional e se posicionaram contra a aprovação da multa. “Quem invade está descoberto de direitos, logo não deve ser criminalizado”, disse Luiz Henning, que também é membro do Conselho Municipal do Transporte.

Se for aprovada pelos vereadores nos dois turnos de votação e acatada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e poderá receber regulamentação do Executivo. O dinheiro arrecadado com as multas seguirá para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), administrado pela Urbs.

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