Doador de órgãos será isento de taxas de funeral em Curitiba

Andreza Rossini


Vai começar a valer em janeiro de 2017 a lei que isenta o pagamento de funeral para quem for doador de órgãos, em Curitiba. Quando o responsável pelo pagamento autorizar a doação, vai receber um caixão modelo número oito, remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento, sem taxa adicional. Caso o familiar opte por um serviço superior ao oferecido as funerárias vão cobrar a diferença do preço.

Se o óbito ocorrer em hospitais ou outras unidades da rede municipal de saúde, a lei também prevê que a direção da entidade comunique os benefícios da lei aos familiares. Esses estabelecimentos também deverão afixar placas informativas, com pelo menos 40 centímetros de altura por 80 centímetros de largura, sobre a dispensa do pagamento.

A lei 14.880/2016 foi publicada nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Município. A isenção vai acontecer para funerais em Curitiba, a pessoas naturais da cidade ou residentes nela na data do óbito.

O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Câmara de Veredores na sessão de 6 de junho, com 21 votos favoráveis e uma abstenção. Foi debatido que as funerárias são concessionárias do serviço e pagam uma taxa de outorga ao Município, destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. O argumento é que com a isenção o fundo não teria um prejuízo significativo, enquanto que o incentivo à doação poderia ajudar a salvar vidas. A lei começará a valer 180 dias após a publicação no Diário Oficial, que ocorreu nesta terça-feira (5).

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