Empréstimo de R$ 120 mi da prefeitura de Curitiba vai a plenário na terça

Andreza Rossini

Os vereadores analisam em primeiro turno, na próxima terça-feira (28), dois projetos de lei em que o prefeito Rafael Greca (PMN) pede autorização à Câmara de Curitiba para emprestar R$ 60 milhões do Banco de Brasil e outros R$ 60 milhões da Caixa Econômica.

Segundo o Executivo, a operação de crédito será destinada à pavimentação de 100 km de ruas da cidade (confira os projetos: 005.00359.2017 e 005.00360.2017).

As matérias entram na ordem do dia em regime de urgência. Segundo as proposições, protocoladas pelo líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB), há a necessidade de enviar até 30 de novembro a documentação do Município para o empréstimo com o Banco do Brasil – que inclui a existência de lei autorizativa do Legislativo. Para o financiamento junto à Caixa, o prazo seria maior, com 31 de dezembro como limite para, com a documentação reunida, ter a concordância da Secretaria do Tesouro Nacional.

Ainda que falem haver juros e encargos financeiros decorrentes da operação de crédito, os projetos não estipulam as condições do financiamento, dizendo apenas que “os prazos de desembolso, carência e amortização, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”.


“A malha viária de Curitiba possui uma extensão de 4.515 km. Cerca de 93,9% é coberta por pavimento alternativo, por asfalto, concreto e outras modalidades, cujas intervenções para conservação e ampliação devem ser permanentes. No entanto, 6,10% dessa extensão, o que representa 275 km, localizada principalmente em loteamentos e áreas de interesse social, possui apenas tratamento em saibro”, justifica Greca nos projetos.

Agenda do dia

Também constam na ordem do dia da próxima terça, para primeira votação, declaração de utilidade pública à Associação Beneficente Salva Bicho Curitiba (014.00052.2017), proposta por Zezinho Sabará (PDT), e dois projetos de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, para a entrega dos títulos Consagração Pública Municipal (091.00001.2017) e Cidade de Curitiba (092.00001.2017). Alusivas ao aniversário da capital, dia 29 de março, as homenagens serão entregues no ano que vem. Fecham a pauta os segundos turnos dos projetos aprovados na véspera (confira aqui). Na quarta-feira (29), além da Tribuna Livre, estão previstas segundas votações.

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