Câmara pede opinião da prefeitura sobre “Escola sem partido”

Andreza Rossini


Com informações do Metro Curitiba

O vereador Cristiano Santos (PV), relator do projeto “Escola Sem Partido” na Comissão de Legislação na Câmara, decidiu pedir a opinião da prefeitura sobre a medida.

Um ofício foi enviado para a Secretaria Municipal de Educação, que não tem prazo para dar a resposta. O projeto está em discussão na casa desde o dia 11 de junho.

Manifestantes contrários ao projeto, em ato organizado pelo frente CWB resiste – composta por mais de 20 entidades – e os favoráveis, do Movimento Brasil Livre (MBL) realizaram um protesto em frente à Casa no último dia 15, que durou aproximadamente 4 horas.

Projeto Escola Sem Partido

O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei dos vereadores Ezequias Barros (PP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB) que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo:

  1.  O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
  2. O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.
  3. O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
  4. Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.
  5. O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
  6. O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

“É necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”, diz trecho da justificativa do projeto.

A proposta de lei diz expressamente que “o Poder Público não se envolverá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”. Também coloca seis proibições adicionais aos professores da rede municipal.

“Alunos devem ser levados a pensar, mas não deve haver imposição política por parte dos professores”, afirmou o vereador Ezequias Barros. “Nós recebemos inúmeros pais que têm cobrado dos vereadores essa posição. Seus filhos tem sido acuados sobre esses assuntos. O projeto é para normatizar o que já existe no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente”, complementou.

“As diferenças existem e nós professores não podemos ter nossa voz calada no interior das escolas”, disse a vereadora Professora Josete.

Previous ArticleNext Article