Projeto quer gratuidade de quatro horas em estacionamento de hospitais do SUS

Andreza Rossini


Do Metro Curitiba

Um projeto de lei do vereador Wolmir Aguiar (PSC) quer garantir gratuidade de estacionamentos em hospitais, clínicas e demais equipamentos de saúde conveniados à rede municipal do SUS em Curitiba, mesmo que sejam particulares.

A proposta vedaria a cobrança por até quatro horas e a partir deste período começaria a contar a primeira hora pela tabela de preços de cada estabelecimento.

Segundo o vereador, a proposta não esbarra no princípio da livre iniciativa. “Eu entendo que o Estado tem que deixar aberto, mas tem o direito de regular, controlar as relações”, justificou, ressaltando os direitos fundamentais à saúde e a dignidade da pessoa humana, especialmente em casos de emergências médicas.

“Estes locais têm altíssima demanda e o atendimento é demorado, de pelo menos duas, três horas, que impacta no custo final dos usuários”, completou.

Atualmente poucos hospitais da capital paranaense se enquadrariam no projeto, pois a maior parte dos conveniados ao SUS não têm estacionamento ou não cobra. A proposta aguarda instrução da Procuradoria Jurídica e depois passará pelas comissões permanentes da Câmara – a primeira é a de Legislação, Justiça e Redação, presidida por Wolmir. “Devemos ter um parecer já na primeira quinzena de agosto e uma futura votação em plenário até outubro”, declarou.

Fora do SUS

O projeto atual não inclui hospitais privados que atendem apenas no particular, mas isso pode mudar. “Existe o entendimento de alguns na comissão (Legislação, Justiça e Redação) que pode ferir o princípio da livre iniciativa nestes locais, mas futuramente podem ser incluídos”, disse.

Previous ArticleNext Article