Fruet sanciona com vetos lei que afeta motoristas do Uber

Fernando Garcel


O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), sancionou com vetos a lei que traz novas regras ao transporte individual de passageiros na capital nesta quarta-feira (4). Com a decisão, o prefeito deixou uma “brecha” para a discussão de novas tecnologias, como o Uber.

A nova lei altera as regras do transporte individual de passageiros feito apenas por veículos alugados, os táxis. Com a mudança, foi fixada multa de R$ 1.700 para os condutores e proprietários de veículos que explorem a atividade sem autorização, concessão ou permissão da Prefeitura de Curitiba e proíbe a atuação de moto-táxis.

Foto: Rodolfo Buhrer/La Imagem/Fotoarena
Foto: Rodolfo Buhrer/Paraná Portal

No entanto, Fruet vetou o trecho que proibia a circulação de carros particulares que atuem no transporte individual de passageiros. O presidente da Urbs, Roberto Gregório, avalia que, ao vetar esse trecho da lei, abre-se a possibilidade de discutir novas tecnologias, como o Uber.

“O veto sugerido se baseou em uma análise técnico-judiciária da equipe Urbs, tendo em vista que se tratava de duas categorias de transporte distintas. Uma delas que é o objeto da lei, o serviço regular de táxi. Nesse sentido, pra evitar riscos judiciais que poderão acontecer, o ideal é manter um instrumento rigoroso de fiscalização. De um outro lado, também, esse veto traz um grande benefício que é o do poder Legislativo poder aprofundar o debate sobre esse assunto”, diz Gregório.

Com isso, motoristas que trabalham com o Uber, por exemplo, continuam classificados como clandestinos porque o trecho que determina quais os tipos de transporte de passageiros permitidos na capital não foi alterado. “Eles [os motoristas do Uber] são enquadrados, em nosso entendimento, como clandestinos e como tal a área de Trânsito tem a responsabilidade legal de multar os motoristas que estiverem exercendo atividade clandestina de transporte de pessoas”, afirma o presidente da Urbs.

Roberto Gregório lembra que o debate sobre a regulamentação de novas formas de transporte de passageiros é de responsabilidade do legislativo. Ele argumenta que as novas tecnologias são vantajosas, desde que estejam dentro da lei. Agora o texto volta para a Câmara para a análise do veto pelos vereadores. A proposta é de autoria dos parlamentares Jairo Marcelino e Chico do Uberaba, e foi aprovada por ampla maioria, em abril.

O Uber destacou que Gustavo Fruet demonstrou ser favorável a ampla discussão. “Ao vetar parágrafos inconstitucionais do projeto de lei, ele abre o caminho para novas soluções de mobilidade urbana em Curitiba. A Uber está à disposição do poder Legislativo e Executivo da cidade para ajudar a criar uma regulação moderna que sirva a todos”, diz a empresa por meio de nota. A empresa se baseia na Política Nacional de Mobilidade Urbana que tem respaldo na Constituição Federal que permite o transporte individual de passageiros.

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