Grande Curitiba e Litoral
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Fruet sanciona com vetos lei que afeta motoristas do Uber

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), sancionou com vetos a lei que traz novas regras ao transporte individual de..

Fernando Garcel - 05 de maio de 2016, 12:05

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), sancionou com vetos a lei que traz novas regras ao transporte individual de passageiros na capital nesta quarta-feira (4). Com a decisão, o prefeito deixou uma "brecha" para a discussão de novas tecnologias, como o Uber.

A nova lei altera as regras do transporte individual de passageiros feito apenas por veículos alugados, os táxis. Com a mudança, foi fixada multa de R$ 1.700 para os condutores e proprietários de veículos que explorem a atividade sem autorização, concessão ou permissão da Prefeitura de Curitiba e proíbe a atuação de moto-táxis.

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são enquadrados, em nosso entendimento, como clandestinos e como tal a área de Trânsito tem a responsabilidade legal de multar os motoristas que estiverem exercendo atividade clandestina de transporte de pessoas", afirma o presidente da Urbs.

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Roberto Gregório lembra que o debate sobre a regulamentação de novas formas de transporte de passageiros é de responsabilidade do legislativo. Ele argumenta que as novas tecnologias são vantajosas, desde que estejam dentro da lei. Agora o texto volta para a Câmara para a análise do veto pelos vereadores. A proposta é de autoria dos parlamentares Jairo Marcelino e Chico do Uberaba, e foi aprovada por ampla maioria, em abril.

O Uber destacou que Gustavo Fruet demonstrou ser favorável a ampla discussão. "Ao vetar parágrafos inconstitucionais do projeto de lei, ele abre o caminho para novas soluções de mobilidade urbana em Curitiba. A Uber está à disposição do poder Legislativo e Executivo da cidade para ajudar a criar uma regulação moderna que sirva a todos”, diz a empresa por meio de nota. A empresa se baseia na Política Nacional de Mobilidade Urbana que tem respaldo na Constituição Federal que permite o transporte individual de passageiros.