Greca sanciona quatro primeiras leis do pacotaço

Roger Pereira


O prefeito Rafael Greca sancionou nesta quarta-feira (28/6) quatro leis que fazem parte do conjunto de medidas propostas pelo Plano de Recuperação de Curitiba e que foram aprovadas ontem pela Câmara Municipal.

As novas leis tratam da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal, mudanças no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC), do estabelecimento de leilão para quitar dívidas da cidade e da suspensão por tempo determinado dos planos de carreira, além da transferência da data base dos servidores.

O prefeito voltou a destacar a importância do pacote para a solvência econômica da cidade. “A administração pode vislumbrar agora a efetiva possibilidade de retomada de um processo equilibrado de gestão e desenvolvimento da cidade”, disse Greca. “Os desafios ainda são grandes, mas começamos a fazer Curitiba voltar a ser a Curitiba que todos queremos, com uma administração responsável, que zela pelos seus cidadãos.”

Greca ainda enviou ofício ao líder do governo na Câmara, vereador Pier Petruzziello, agradecendo os vereadores da cidade pela aprovação das medidas apesar da pressão popular e das inúmeras manifestações contrárias ao pacote, que fizeram com que as sessões para as votações das propostas fossem transferidas da sede da Câmara Municipal para a Ópera de Arame, contando com forte aparato de segurança e grande efetivo da Polícia Militar do Paraná, para evitar o contato de manifestantes com vereadores, numa situação que até a Mesa da Câmara reconheceu constrangedora. “Os vereadores reafirmaram o compromisso com a cidade, com os cidadãos e com os servidores”, afirmou o prefeito.

Implementação

O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, destaca que “as medidas são importantes para garantir a solvência da Prefeitura”. Ele lembra que o déficit orçamentário deste ano chega a R$ 2,1 bilhões e as dívidas com fornecedores batem em R$ 1,2 bilhão. “O desafio é trazer a cidade para dentro do orçamento”, disse Puppi.

Com projetos aprovados, a secretaria se dedica agora a estruturar a implementação das medidas previstas nas novas leis, enquanto espera a aprovação dos outros oito projetos de lei enviados, o que deve acontecer em agosto, depois do recesso parlamentar.

A data base dos servidores, por exemplo, foi transferida de março para 31 de outubro. Até lá, o município pretende ganhar fôlego para garantir os cerca de R$ 100 milhões (em valores de março) necessários para o reajuste dos funcionários e aposentados.

Em relação a dívidas com fornecedores, a expectativa é, com o leilão, pagar entre 800 e 900 credores – para os quais a prefeitura tem pendências de até R$ 300 mil – até o final do ano. De acordo com Puppi, até agosto deverá ser regulamentado o cronograma de leilão das dívidas acima desse valor. A nova lei permite que o município pague antes àqueles credores que oferecerem o maior desconto.

Puppi lembra que esse equacionamento é importante para a retomada da normalidade no fornecimento de vários insumos. Há dificuldades, por exemplo, para fornecedores de remédios para a área de Saúde, com os quais a Prefeitura tem dívida, manterem as entregas. “Há dívidas acumuladas desde 2016”, diz o secretário.

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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal
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