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Justiça acata recurso e Balé e Orquestra do Guaíra serão mantidos

O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu o recurso do Governo do Estado para manter os 81 cargos em comissão para bailari..

Andreza Rossini - 29 de julho de 2016, 12:07

O Tribunal de Justiça do Paraná acolheu o recurso do Governo do Estado para manter os 81 cargos em comissão para bailarinos e músicos que se apresentam no Balé e na Orquestra Sinfônica do Teatro Guaíra, em Curitiba. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se opôs ao pedido de embargo da declaração e efeito suspensivo da decisão do TJ, declarando inconstitucional a lei que criou os cargos em comissão para estas funções.

A lei que regulariza os cargos comissionados para os setores administrativos do Centro Cultural Teatro Guaíra foi publicada no Diário Oficial da União em 25 de julho. Estes cargos constavam da mesma lei de 2003 e, por isso, também tinham sido considerados inconstitucionais, situação resolvida com a publicação em Diário Oficial.

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No pedido, a PGE argumentou que o governo do estado tem adotado providências concretas, estimando um cronograma para a solução definitiva da questão, com a homologação do Decreto de Lei do Estatuto Palcoparaná, que deve levar a extinção dos cargos declarados inconstitucionais no Teatro Guaíra, mas sem efeitos lesivos à continuidade dos serviços prestados no local. A Procuradoria entendeu que isso justifica uma modulação dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

O relator da Adin, desembargador Clayton Maranhão, ao analisar o recurso, entendeu a necessidade, em sede de urgência, de acolher o pedido. “O Tribunal de Justiça e o Ministério Público são sensíveis ao problema e estão colaborando para uma solução juridicamente viável”, acentuou o procurador-geral Paulo Sérgio Rosso. O processo está sob responsabilidade do procurador Eron Freire. “Os embargos declaratórios foram recepcionados com efeito suspensivo, o qual perdurará pelo menos até o novo julgamento pelo colegiado do órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná”, disse.

Apresentações

Apesar da indefinição nas últimas semanas sobre a manutenção dos cargos comissionados da Orquestra Sinfônica do Paraná e do Balé Teatro Guaíra, as atividades dos corpos estáveis do CCTG não sofreram nenhuma alteração. O BTG apresentou-se segunda-feira (25), na Noite de Gala do Festival de Dança de Joinville, com a montagem de Cinderela. E nesta sexta e sábado está em Recife, onde participa da 13.ª Mostra Brasileira de Dança, no Teatro Santa Isabel. Serão apresentadas as coreografias Orikis e Trânsito.

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Em agosto, os bailarinos participarão do Festival de Dança de Toledo (PR). Em setembro e outubro, eles estarão em circulação com a montagem de Romeu e Julieta nas cidades de Caixas do Sul, Porto Alegre (RS), São Caetano do Sul, Piracicaba, Ribeirão Preto (SP), Florianópolis, Blumenau e Jaraguá do Sul (SC). O Balé Teatro Guaíra também está preparando o espetáculo de fim de ano, que será apresentado em dezembro.

A Orquestra Sinfônica do Paraná continua com a rotina de ensaios e concertos. A OSP fará três concertos em agosto sob regência dos maestros Roberto Tibiriçá, Alessandro Sangiorgi e Paulo Torres. Para setembro estão programados quatro concertos com os maestros Paulo Torres e Benoit Fromanger.

Em outubro, sobem ao palco do auditório Bento Munhoz da Rocha Netto (Guairão), para reger a OSP, Alessandro Sangiorgi, Alpaslan Ertungealp e o maestro titular de 2016 da Orquestra Sinfônica do Paraná, Stefan Geiger, que estará à frente de outros três concertos em novembro.

A Orquestra

A Orquestra Sinfônica do Paraná, criada em 1985 pelo governador José Richa teve o último concurso realizado em 1991. O Balé Teatro Guaíra, criado em 1970, também teve o último concurso em 1991. A defasagem que daí se originou, obrigou o Teatro, durante anos, a contratar profissionais via cachê artístico, até que a prática foi proibida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A fim de resolver a situação, em 2003, na administração do governador Roberto Requião, foram criados por lei 81 cargos comissionados, dos quais 22 são hoje ocupados por bailarinos e 28 por músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná. Os demais cargos, 31, são ocupados por chefias e assessorias do Centro Cultural Teatro Guaíra. Em 2012, uma ADI questionou a constitucionalidade da lei.