Justiça anula repasse do governo estadual para Curitiba por obras da Copa

Mariana Ohde


Fonte: BandNews Curitiba

O Tribunal de Justiça do Paraná aceitou um pedido do Governo do Paraná e anulou decisão que determinava o repasse de mais de R$ 15,6 milhões ao município de Curitiba.

O valor era referente às obras realizadas durante a Copa do Mundo de 2014.

Agora, a Procuradoria-Geral do Estado, que entrou com o recurso, vai estudar quais as medidas cabíveis para cobrar a devolução de valores que foram transferidos indevidamente. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi aceita pela maioria dos integrantes.

De acordo com o desembargador relator, Luiz Oyama, o município não apresentou os documentos que comprovariam a necessidade imediata de repasse do dinheiro antes do fim do processo.

Entre os documentos que deveriam ser entregues estão os instrumentos contratuais firmados com as empresas contratadas para as obras.

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Repórter no Paraná Portal
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