Justiça concede isenção da tarifa de energia elétrica a jovem em atendimento domiciliar

Mariana Ohde


A Vara da Fazenda Pública de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou que a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) isente do pagamento da tarifa de energia elétrica residencial a família de um jovem que utiliza equipamentos médicos de oxigenoterapia, em atendimento domiciliar. A Justiça estabeleceu ainda que o estado do Paraná passe a ser responsável pelos valores devidos.

A decisão, proferida em 30 de junho, em caráter de tutela de urgência, atende um pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Piraquara.

Desde novembro de 2015, o jovem de 22 anos, morador de Piraquara, diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne, depende de aparelhos de ventilação mecânica domiciliar e de ventilador pulmonar portátil, de forma ininterrupta.

A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou os equipamentos, porém os familiares, comprovadamente, não possuem condições financeiras para arcar com os gastos de energia elétrica.

Inicialmente, a família se inscreveu nos programas sociais Tarifa Social de Energia Elétrica e Luz Fraterna, pagando R$ 10,00 por mês pelo consumo máximo de 400kW/h. Porém, em função da utilização dos equipamentos médicos, o limite tem sido ultrapassado. Assim, a medida tem como objetivo garantir o direito do jovem à vida e à saúde.

(Com informações do MP-PR)

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal