Justiça condena proprietária de casa noturna a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos

Mariana Ohde


O Juízo da 11ª Vara Cível de Curitiba julgou procedente uma ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e condenou a proprietária de um estabelecimento comercial ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O estabelecimento funcionava como casa noturna no bairro da Barreirinha, em Curitiba. A mesma decisão confirmou determinação de encerramento das atividades do local, que funcionava na Av. Anita Garibaldi.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente após o recebimento de reclamação de moradores que relataram que, além de poluição sonora, eram frequentes, no local, a ocorrência de brigas, depredações do patrimônio público, disparos de armas de fogo e consumo e venda de entorpecentes, inclusive a comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

A casa noturna não possuía alvará de localização e funcionamento.

Ao julgar o pedido do MP-PR referente aos prejuízos causados aos moradores em decorrência das atividades do local, a sentença destaca: “Estes danos em si, decorrem do próprio fato e estão relacionados com a agressão ao direito fundamental ao meio ambiente sadio, o que inclui o direito de não ser molestado com poluição sonora por força de atividade de entretenimento desenvolvida à margem da legalidade, conforme era a hipótese da requerida, além do direito de não ser perturbado na sua tranquilidade e privacidade durante o repouso noturno”.

O valor a ser pago pela proprietária será destinado, após rateio, aos moradores residentes nas imediações do estabelecimento que foram atingidos, especialmente àqueles que subscreveram a reclamação formalizada junto ao Ministério Público.

(Com informações do MP-PR)

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal