Justiça determina exclusão de página no Facebook por propaganda eleitoral irregular

Redação


A juíza eleitoral Sayonara Sedano decidiu retirar do ar a página do Facebook “Curitiba em Charges”. Conforme a decisão, de caráter liminar, a página estaria sendo utilizada para fins exclusivamente políticos, enaltecendo o candidato à reeleição na capital, Gustavo Fruet (PDT), e ofendendo e ridicularizando os demais concorrentes do pleito.

A ação foi ajuizada pela coligação “Corrente do Bem”, encabeçada por Ney Leprevost (PSD). Na decisão, a juíza destaca que a página viola a Lei das Eleições, que veda o anonimato de materiais de publicidade eleitoral, além de configurar conduta tipificada do código eleitoral, que proíbe propagandas que usem de calúnia, difamação ou injúria.

A juíza eleitoral determina ainda que o Facebook forneça os IPIs dos equipamentos utilizados e os dados pessoais dos autores da página, bem como a quantidade de usuários da rede social que foram atingidos pela propaganda. O prazo para cumprimento da liminar é de 48 horas, contadas a partir da decisão.

Ainda na manhã desta segunda-feira (29), a página ainda não havia sido retirada do ar. A juíza fixou multa de R$ 50 mil para o caso de descumprimento da ordem judicial.

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