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Justiça determina que ICI devolva códigos-fonte à Prefeitura de Curitiba

A 4ª Vara da Fazenda Pública determinou nesta quinta-feira (18) que o Instituto Cidades Inteligentes (ICI) – antigo Inst..

Narley Resende - 19 de agosto de 2016, 23:08

A 4ª Vara da Fazenda Pública determinou nesta quinta-feira (18) que o Instituto Cidades Inteligentes (ICI) – antigo Instituto Curitiba Informática – devolva à Prefeitura de Curitiba os códigos-fonte de todos os sistemas desenvolvidos pelo Instituto para a administração municipal. A decisão liminar é do juiz substituto Eduardo Lourenço Bana.

De acordo com o juiz, o ICI deve entregar os códigos-fonte de todos os programas indicados pela prefeitura bem como os bancos de dados e documentação necessária para que os códigos se transformem em sistemas executáveis. A entrega deverá ser feita em até 15 dias sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Cabe recurso da decisão.

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O principal código-fonte do ICI utilizado pela Prefeitura é do sistema de bilhetagem do transporte coletivo. A Prefeitura de Curitiba entrou na Justiça para obter o código-fonte para que todo o sistema possa ser aprimorado e, futuramente, barateado, aumentando-se, assim, a possibilidade de diminuir o preço da passagem do ônibus em Curitiba.

Código Fonte é como se fosse um DNA tecnológico que define programações específicas de computador. Estimativas da CPI do transporte coletivo da Câmara Municipal apontam que o serviço de bilhetagem impacta em R$ 0,02 no valor da tarifa.

A cláusula que obrigava a empresa a ceder o código ao fim do acordo foi suprimida, em 2009, e o contrato foi assinado – pelo então presidente da Urbs – Marcos Isfer.

Na gestão atual, a prefeitura entrou com uma ação judicial exigindo os códigos-fonte, que, por uma mudança no contrato firmado com o ICI em 2010, na gestão de Beto Richa (PSDB), passou a ser propriedade do ICI e não mais da administração municipal. Desta forma, a prefeitura deveria pagar uma mensalidade para ter acesso aos produtos. Antes da mudança contratual, o município era proprietário dos códigos-fonte.

Organização social com sócios privados, o ICI foi criado durante a gestão de Cassio Taniguchi (ex-PFL), e tem hoje a prefeitura de Curitiba como sua maior cliente.

(Com informações da Gazeta do Povo)

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