Justiça proíbe rede de supermercados de fazer ‘venda casada’ de seguro residencial

Mariana Ohde


A 20ª Vara Cível de Curitiba determinou que a Rede Carrefour deixe de fazer a venda casada de seguro residencial vinculada ao Cartão Carrefour. A venda casada acontece quando a venda de um produto é condicionada à aquisição de outro.

A decisão, com abrangência nacional, decorre de ação coletiva de consumo, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital paranaense.

Segundo constatou o Ministério Público a partir de diversas reclamações de consumidores, a empresa estava fazendo a cobrança de seguro residencial – Seguro Residência Protegida Carrefour – nas faturas do cartão, sem prévio consentimento dos clientes. Também é réu na ação o Banco CSF S/A, que comercializava o seguro.

Os pedidos formulados na ação foram integralmente acolhidos e a Justiça determinou que os réus se abstenham de fornecer produtos ou serviços condicionados a outros, bem como de cobrar qualquer valor referente a seguros não contratados.

Além disso, as empresas deverão devolver em dobro os valores cobrados indevidamente e ainda pagar multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Por meio de nota o Carrefour afirmou que não pratica venda casada.

Veja na íntegra:

A empresa informa que não pratica venda casada e adota termos para serviço apartados, em linha com as normas regulamentadoras específicas para cartões de crédito e seguros. Esclarece ainda que atua estritamente de acordo com a legislação, primando sempre pelo respeito aos seus clientes. O processo em questão encontra-se em andamento e a companhia aguarda a decisão final.

(Com informações do MP-PR)

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal