Legado de Fruet, lei de zoneamento libera prédios mais altos em seis eixos Leste-Oeste

Redação


Com informações do Metro Jornal Curitiba

A prefeitura de Curitiba entregou ontem à Câmara Municipal a versão final do projeto da nova lei de zoneamento da capital. O extenso texto tem 669 artigos e foi considerado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) ‘um dos mais importantes projetos desta gestão na prefeitura’, junto com o Plano Diretor, aprovado no ano passado.

Um dos destaques é a extensão de seis eixos conectores do zoneamento, no sentido Leste-Oeste. Eles começam no Campo Comprido, na região do Ecovile, e vão até o Umbará. As faixas têm até quatro quadras de largura e nelas o projeto libera a construção de imóveis mais altos.

O supervisor de informações do Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), Oscar Schmeiske, explica que a liberação para verticalizar varia entre as regiões. Em algumas, as construções de dois andares podem dar lugares para prédios de até oito pavimentos, por exemplo.

O objetivo, diz, é aumentar o número de moradores próximos aos eixos de transporte coletivo.

“Quando fizemos eixos estruturais, aumentou bastante a oferta de moradias, mas os preços subiram muito também. Hoje, ao longo deles, tem mais gente de classe média ou alta, que não usa o transporte coletivo”, diz. “Agora, nossa ideia é aumentar bastante a oferta, até porque não existe tanta classe média que possa ocupar todos esses novos espaços”, explica.

Outra vantagem seria que, ao ampliar a oferta de transporte no Leste-Oeste, os deslocamentos para o Centro diminuiriam.

Sem títuloPólos de bairros

A nova lei de zoneamento também cria os “Centros de Bairros”, facilitando, por exemplo, a construção de estacionamentos e de comércios nessas áreas. Com isso, a expectativa é diminuir a necessidade de que os moradores tenham que se deslocar até o Centro em busca de serviços.

Porte comercial

Outra novidade é a ampliação do porte para o comércio em zonas residenciais. Na ZR-4, por exemplo são liberados comércios acima de 350 metros quadrados. Na ZR-3, o porte definido ficou em 200 metros quadrados.

Tramitação

O texto agora segue para a Câmara, onde precisa ser apreciado para entrar em vigor. O presidente da Câmara Aílton Araújo (PSC), disse ontem que gostaria de votar a lei ainda em 2016, apesar de achar ‘muito difícil’ que isso aconteça, já que a Casa ainda têm que votar a lei orçamentária do próximo ano.

O vereador Bruno Pessuti (PSD), que deve relatar o projeto em uma das comissões, lembrou que o resultado da eleição para prefeito vai influenciar na votação, já que os apoiadores do novo prefeito podem, por exemplo, tentar barrar a sua tramitação.

O que é a Lei de Zoneamento?

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o principal instrumento que permite colocar em prática o Plano Diretor de Curitiba, também revisado na atual gestão municipal, por quase dois anos, tendo sido sancionado em dezembro de 2015. Por isso mesmo, esta lei teve de ser readequada ao Plano Diretor.

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana.

Entre os principais benefícios da Lei de Zoneamento estão o controle do crescimento urbano, a proteção de áreas inadequadas à ocupação, a minimização dos conflitos entre os usos e atividades no espaço urbano, o controle do tráfego e a regulação dos valores das propriedades.

O Plano Diretor de Curitiba foi aprovado com a visão de uma cidade inclusiva, humanizada, próspera, aprazível, segura, participativa, sustentável e resistente aos impactos provocados pelas mudanças climáticas. Dentro desta perspectiva, algumas características, já consolidadas em Curitiba, são reforçadas: os eixos estruturais, a distribuição da infraestrutura, a hierarquização do sistema viário e o forte apoio do sistema de transporte público.

Para aperfeiçoar ainda mais a visão de futuro da cidade, são adicionadas novas características, a partir da nova Lei de Zoneamento, tais como o sistema de transporte em rede, a valorização de novas centralidades e a incorporação de eixos ambientais.

Destaques

A revisão desta lei traz diversas adequações, entre as quais podem ser destacadas: a extensão das conectoras de Oeste para Leste, a partir de maior oferta de transporte coletivo, buscando configurar as novas centralidades; a viabilização da implantação de habitações de interesse social em áreas da cidade que já possuem infraestrutura, por meio do incentivo à criação de empreendimentos inclusivos; e a criação do setor especial de saneamento ambiental, com instrumentos que viabilizam a ocupação controlada destas áreas, ampliando a resiliência da cidade às mudanças climáticas.

A nova lei de Zoneamento também traz em seu bojo a regulamentação de novos instrumentos de política urbana criados pelo Plano Diretor, como a implantação de fachada ativa e fruição pública de lotes privados; a criação de polos de desenvolvimento integrado, comercial e cultural; a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança; e a previsão de elaboração de Planos de Desenvolvimento Regional. Essas novas ferramentas legais vão ajudar a aprimorar o planejamento e a ocupação do espaço urbano, impulsionando o desenvolvimento sustentável da cidade de acordo com as bases lançadas pelo Plano Diretor.

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