Lei das Doulas deve entrar em vigor em julho em Curitiba

Mariana Ohde


A lei municipal 14.824/2016, que autoriza a presença de doulas durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato nas maternidades de Curitiba, continua a valer sem os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º. O plenário da Câmara de Vereadores decidiu, na sessão desta segunda-feira (23), pela manutenção dos vetos do prefeito Gustavo Fruet (PDT) à norma, que começa a vigorar em 17 de julho (90 dias após a publicação no Diário Oficial).

O prefeito vetou os dois dispositivos do projeto do vereador Colpani (PSB), aprovado em plenário em primeira e segunda votações unânimes há pouco mais de dois meses, com a justificativa de contrariedade ao interesse público. O ofício foi enviado à Casa no dia 18 de abril e trazia anexos pareceres de entidades da área da saúde, como o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren/PR).

O parágrafo 1º recebeu 18 votos para a manutenção do veto e 13 contrários. O dispositivo afirmava que as doulas devem ter “curso para essa finalidade, sem necessidade de formação na área de saúde”. “A preocupação com a expressão ‘sem necessidade de formação na área da saúde’ não é de que a doula não seja graduada em alguma profissão da área de saúde, mas de que não haja dúvida de que sua formação, ainda que técnica, básica ou complementar, seja voltada à área. Dessa forma, o veto parcial é no sentido de que se possa verificar melhor a redação […], que permita sua aplicação sem dúvida ou dupla interpretação”, argumenta o ofício da prefeitura.

Em relação ao parágrafo 2º, que dizia que a doula não impede a presença de um acompanhante indicado pela parturiente durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato, prevista pela lei federal 11.108/2005, o ofício defende que o dispositivo amplia o disposto na legislação citada e que “o centro cirúrgico deve ter número limitado de pessoas”. A manutenção do veto teve 18 votos, enquanto 12 vereadores apoiaram sua derrubada.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal