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Lei que multa fura-catracas aguarda regulamentação da Prefeitura

Aprovada pela Câmara dos Vereadores e publicada no Diário Oficial de Curitiba, a lei que multa os fura-catracas do trans..

Fernando Garcel - 30 de agosto de 2016, 11:08

Aprovada pela Câmara dos Vereadores e publicada no Diário Oficial de Curitiba, a lei que multa os fura-catracas do transporte coletivo aguarda a regulamentação da Prefeitura para entrar em vigor. Antes, a previsão era que a lei entrasse em vigor no último domingo (28).

A regra define como infrator do transporte coletivo quem pular a catraca; entrar no ônibus pela lateral da plataforma da estação tubo; ou pela porta traseira, destinada ao desembarque de passageiros.

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De acordo com a lei, os valores arrecadados vão ser depositados em uma conta especifica, gerenciada pela Urbs. Os extratos mensais vão ser enviados ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e à Câmara Municipal. A multa estabelecida é de R$ 185, o que equivale a 50 passagens. O infrator reincidente vai pagar o valor de R$ 370 – o dobro da multa.

De acordo com dados do Setransp (Sindicato das Empresas de ônibus de Curitiba e região Metropolitana), 3.831 pessoas utilizam diariamente o transporte coletivo de maneira indevida – sem pagar a passagem. O prejuízo anual chega a R$ 4,5 milhões.

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Em abril representantes do Movimento Passe Livre (MPL) estiveram em uma das discussões sobre o projeto na Comissão de Serviço Público. Eles defenderam que o transporte público é um direito constitucional e se posicionaram contra a aprovação da multa. “Quem invade está descoberto de direitos, logo não deve ser criminalizado”, disse Luiz Henning, que também é membro do Conselho Municipal do Transporte.

A maioria dos invasores, 32%, é formada por usuários comuns. O segundo maior grupo é formado por gangues e tribos urbanas (22%), o terceiro por estudantes (19%) e o quarto, por torcedores (6%). Outros fura-catracas – quando o pesquisador não soube identificar o invasor – representam 22%. Segundo a pesquisa das empresas, todos os dias, 3.831 pessoas furam a catraca em Curitiba.

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Com informações da BandNews FM Curitiba